Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2198 Atlas, 2007, p.78). No mesmo entendimento, Sílvio de Salvo Venosa: Dano moral consiste em lesão ao patrimônio psíquico ou ideal da pessoa, á sua dignidade enfim, que se traduz nos modernos direitos da personalidade. (Direito Civil: Responsabilidade Civil. 5ª Ed. São Paulo: Atlas, v.4, 2005, p.277). Por fim, em re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 3311 1.525.327/PR, expedindo-se ofício ao Juízo em que tem curso a referida ação. 2 Cumprido integralmente o item “1”, abrase vista ao representante do Ministério Público da área de consumo Intime-se - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), FRANCISCO EDSON DE LIMA TAVARES (OAB 348419/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3103 Salienta a natureza prestamista do contrato de seguro, postulando, ao final, pela improcedência do pedido. Banco do Brasil S/A apresentou contestação de fls. 161/171. Inicialmente, impugnou a concessão dos benefícios da gratuidade aos autores. Refutou a pretensão inicial, ao argumento de que o segur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1917 Processo 1046600-84.2018.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriana Aparecida Soffiatti - Sociedade Educacional Fleming - - Grupo Educacional Uniesp - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Fundo de Investimento Caixa Uniesp Paga Renda Fixa Cr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 3427 qualquer comprovação, demonstrando nitidamente a alteração dos fatos, a fim de alcançar sua pretensão. Assim, patente a má fé da autora e de rigor sua condenação a multa prevista no artigo 81 do Código de Processo Civil. Também neste sentido: Ação declaratória de inexistência de débito. Cumulaç

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 21/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3231 59 desfavor de BANCO OLÉ BONSUCESSO.Aduz em sua inicial de mov. 1.1 que não celebrou qualquer contrato de empréstimo com o banco requerido. Dessa forma, entende que a Instituição Financeira Requerida estaria promovendo descontos indevidos em seus rendimentos mensais, motivo pelo qual ingressou com a presente ação.Por meio do despacho

Diário da Justiça ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2017 e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 1365 requerida manifestou-se a fls. 191/193. Novas manifestaçÃμes da requerida a fls. 197/198 e 204/209. à a sà ntese do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I do CPC, pois a matéria debatida dispensa a produção de outras provas. A p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1325 da sentença, deverá o credor desde logo requerer o início da execução, através de petição, ou oralmente, junto ao Cartório do JEC, no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.R.I. São Paulo, 17 de abril de 2013. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2228 708 de danos morais não se presta a um caráter pedagógico-punitivo eis que não albergado pelo ordenamento pátrio os punitive damages do direito norte-americano, ante a expressa redação do art. 944 do Código Civil, que aduz que “a indenização medese pela extensão do dano”.Ante o exposto, fixo como adeq