Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2014 527 passível de recurso ou apelação (Súmula 267 do STF)”. É esta, também, a orientação do Superior Tribunal de Justiça: “Recurso Especial Efeito suspensivo Concessão Hipóteses de competência do STJ e do Tribunal de origem CPC, artigo 541 Súmulas 634/STF e 635/STF. Compete ao Tribunal de origem à apreciação de pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 535 favor da autora que fixo em 10% sobre o valor de 12 prestações alimentícias fixadas. P. R. I. Transitada em julgado e expedida a certidão de honorários advocatícios, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. NOTA DO CARTÓRIO: 1) Nos termos do art. 511 do C.P.C., fica intimada a parte recorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1975 DECORRENTE DE VÍCIO REDIBITÓRIO c.c. DANO MORAL E MATERIAL movida por MAURÍCIO BERLOFA em face da UNICAR MULTIMARCAS - K&M LOPES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, alegando que comprou do requerido um veículo GM/ Omega, placa BNC 2064, pagando a importância de R$ 16.000,00, em 16 de outubro de 2008. No final

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2875 1256 procedência do pedido nesse ponto. SEGURO PRESTAMISTA No âmbito da pretensão recursal deduzida relativa à contratação de seguro, observa-se que foi cobrado o prêmio de R$ 722,43 pela cobertura propiciada (fls. 34). A respeito, manifestou-se a Corte Superior, assentando a ilicitude da prática, na medida em que o consumidor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2862 2398 Processo 1002350-11.2018.8.26.0390 (apensado ao processo 1002398-67.2018.8.26.0390) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Antonio Santos da Silva - Aymoré, Credito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão nº 1002279-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2163 grafotécnica fato que corrobora para a conclusão de a negativação ser reconhecida como devida sentença mantida por seus próprios fundamentos nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ apelante que faltou com a verdade, ao afirmar que desconhecia o débito apontado nos ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 856 fixados por equidadeemR$2.000,00ematenção aos critérios do art. 85, §2, do CPC Recurso parcialmente provido. “ Lembre-se, por fim, que segundo a Súmula 326 do C. STJ, “Na ação de indenização pordanomoral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implicasucumbência recíp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1338 realidade, o autor pretende, via rescisória, ampliar os limites da ação por ele intentada, quando sabido que a coisa julgada é lançada sobre a causa de pedir e pedidos deduzidos pelo litigante, sem nenhuma consideração sobre os fatos supervenientes, os quais reclamam o ajuizamento de ação autônoma de usucapião. Rejeita-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 4047 destes autos por prevenção (Feito digital nº 1000901-36.2018.8.26.0481) se trata de pedido declaratório de inexistência de relação jurídica c.c. dano moral formulado por Luiz Carlos Santos em face do Banco Itaú Unibanco S/A, tendo como objeto o contrato nº 100337260, no valor de R$ 91,59 (cópia a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2100 815 depositário do bem a ser apreendido. - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP) Processo 1017167-54.2015.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Paulo de Andrade Bressane - - Valeria Cristine Fe