Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 4094 Diante do aditamento e da documentação que a acompanha, passo a analisar a reiteração ao pedido de tutela provisória de urgência. O artigo 300, caput, do CPC, dispõe: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2504 4698 aplicados os Temas repetitivos 723 e 724 aos processos que discutem a tese da legitimidade ativa de não associado para liquidação/execução de sentença coletiva. Quanto às outras teses, informo que não houve definição delas pela Segunda Seção, sob o rito qualificado dos recursos repetitivos’”.As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2476 3366 95 do Código de Defesa do Consumidor (cf. fls. 186/212 dos autos principais).Ressalto, de início, não se verificar a ocorrência de prescrição, considerando que sentença que julgou a ação civil pública que sustenta esta execução transitou em julgado em 27.10.2009 (fls. 212 dos autos principais), a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2486 4051 delas pela Segunda Seção, sob o rito qualificado dos recursos repetitivos’”.As preliminares se relacionam ao mérito e ali devem ser tratadas.No mérito, a impugnação merece parcial acolhimento.Sustenta-se a exequente em sentença emanada da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 897 2515 da Justiça Gratuita (fls. 02/13). O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, recepcionou o artigo 4º da Lei 1.060, de 05.02.1950. Não obstante, a presunção de impossibilidade financeira de a parte arcar com as custas processuais não é absoluta e, havendo motivos plausíveis, pode o Juiz indeferir de plano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 691 2132 basta declarar, para conceder, deve o Juiz verificar as circunstâncias que cercam a postulante, tais como profissão, local da residência, o valor do objeto do litígio, principalmente em se tratando de causa envolvendo contrato” (TJSP, AI 7.223.030-7, 21ª C.D.Priv., Rel. Des. Souza Lopes, j. 12.03.2008). D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1294 2573 210.01.2012.005709-8/000000-000 - nº ordem 1803/2012 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ILZA MENDES ELOI X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Fls. 22 - Processo nº 1.803/12 Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, recepcionou o artigo 4º da Lei 1.060, de 05.02.1950. Não obstante, a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 991 2259 210.01.2011.002997-0/000000-000 - nº ordem 1195/2011 - Declaratória (em geral) - COMERCIAL DE CARNES E DERIVADOS NOVO MUNDO LTDA - ME X BOM - MART FRIGORIFICO LTDA - Fls. 29/30 - Vistos. COMERCIAL DE CARNES E DERIVADOS NOVO MUNDO LTDA. - ME ajuizou ação de declaratória com pedido de indenização e requereu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3377 de rigor o provimento do recurso. Agravo de instrumento provido (TJSP, AI 2.000.245-84.2017.8.26.0000, 4ª C.D.Priv., Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 02.02.2017) e Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Benefício que compreende os emolumentos devidos a notário em decorrência da prática

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1171 2316 210.01.2012.001948-7/000000-000 - nº ordem 622/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO ALVES RODRIGUES X FERNANDO ALVES RODRIGUES E OUTROS - Fls. 84 - Processo nº 622/12 Vistos. JOÃO ALVES RODRIGUES ajuizou ação Anulatória de Ato Jurídico contra FERNANDO ALVES RODRIGUES, FERNANDA ALVES RODRIGUES