Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2457 particular de compra e venda do imóvel descrito em fls. 03 da inicial, em 21.06.2009. Contudo, a partir de 21.10.2013 os Requeridos deixaram de pagar as parcelas e os tributos relacionados ao imóvel, de tal forma que rescindiu extrajudicialmente o contrato. Pretende, pois, a rescisão judicial do contrato co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1111 1750 Intime-se, no mais, a agravada, para, querendo, contra-arrazoar o recurso. Sem prejuízo, indefiro o pedido de fls. 70/72, uma vez que este Juízo deferiu prazo superior ao que foi requerido, para que fosse dado atendimento à antecipação de tutela (cf. fls. 19). Ressalto, ainda, que o prazo de quarenta dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 418 2154 pradeiro do veículo”), requerendo expressamente o que de direito em termos do prosseguimento do feito. - ADV ADILSON DE MENDONCA OAB/SP 127239 210.01.2008.006792-4/000000-000 - nº ordem 2282/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ZILDA DOS SANTOS LIMA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 19 - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3501 que os juízes requisitarão ao Colégio Notarial do Brasil informação sobre existência de testamento, de rigor o provimento do recurso. Agravo de instrumento provido (TJSP, AI 2.000.245-84.2017.8.26.0000, 4ª C.D.Priv., Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 02.02.2017) e Agravo de instrumento. Gratuidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2432 - Zita Aguetoni Gonçalves - Vistos. 1. Indefiro o pedido liminar. Isso se deve porque a Autora não comprovou, ainda que de forma mínima, a existência de contrato verbal de locação havido entre as partes. Destarte, não há prova inequívoca sobre a situação que, caso existente, permitiria a concessão li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 752 1558 210.01.2003.001827-9/000000-000 - nº ordem 1535/2003 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X VALDEMAR JACULI ME E OUTROS - Fls. 122/125 - Processo nº 1.535/03 Vistos. Fls. 104/108: Os executados Valdemar Jaculi e Maria Aparecida Davanço João Jaculi formulam o pedido de Justiça Gratuita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3729 este Juízo se cerca de maiores cautelas para analisar o benefício pleiteado, com base no artigo 99, parágrafo 2º, do CPC. No sentido do que aqui restou decidido: JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza Presunção relativa Possibilidade do juiz indeferir o benefício se tiver fundadas razões para isso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 3212 de rigor o provimento do recurso. Agravo de instrumento provido” (TJSP, AI 2.000.245-84.2017.8.26.0000, 4ª C.D.Priv., Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 02.02.2017) e “Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária. Benefício que compreende os emolumentos devidos a notário em decorrência da práti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 2491 210.01.2012.002738-0/000000-000 - nº ordem 882/2012 - Embargos à Execução - Nota Promissória - MÁRCIO ANTÔNIO BORGES MAZETO E OUTROS X UNIÃO DE GUAÍRA AGRÍCOLA LTDA - Fls. 64 - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da CF/88, recepcionou o artigo 4º da Lei 1.060, de 05.02.1950. Não obstante, a presunção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1221 2410 do ‘atestado de pobreza’, documento obtido na Delegacia de Polícia. Objetivando a desburocratização e até mesmo evitar o constrangimento do necessitado, o legislador, pela Lei 7.115, de 29/08/83, atribui valor e presunção a simples declaração do interessado. Esse instituto, extremamente importante num