Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 600 “a pessoa jurídica também pode gozar das benesses alusivas à assistência judiciária gratuita, Lei 1.060/50. Todavia, a concessão deste benefício impõe distinções entre as pessoas física e jurídica, quais sejam: a) para a pessoa física, basta o requerimento formulado junto à exordial, ocasião em que a neg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 538 sentido, julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Civil. Agravo no agravo de instrumento. Pedido de assistência judiciária gratuita negado. Análise da situação fática relacionada à alegada pobreza da parte. Possibilidade de recusa do benefício, se demonstrada sua desnecessidade. Inviabilidade do reex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 4308 ROMANELLI (OAB 168892/SP) Processo 1000965-49.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antônio José do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Geronimo Rodrigues do Nascimento - Vistos. Diante da certidão retro, devo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 3734 contrária em igual prazo e, oportunamente, conclusos. Int. - ADV: JOSE VICENTE LOPES DO NASCIMENTO (OAB 52186/SP), NATALIA SUSSUCHI DA SILVA (OAB 362359/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP) Processo 1000738-59.2019.8.26.0210 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 3829 imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados das partes - constituídos ou nomeados pelo Convênio mantido entre a OAB e a Defensoria Pública - informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC. A inércia da realizaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 3793 Santander (Brasil) S.A. - Isso posto e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo-a com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 3234 alteraria nem mesmo com o retorno ao trabalho presencial, uma vez que infelizmente a cura para o novo Coronavírus é fato indefinido e distante, não podendo, diante de tudo o quanto apresentado, ficar o feito indefinidamente suspenso. Logo, em casos tais, como autoriza o artigo 464, inciso II e parágrafo 2º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 3799 - Vistos. Ciência às partes sobre a baixa dos autos advindos da superior instância. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. Int. - ADV: ALINE CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP) Processo 1001483-73.2018.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Aciden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 3075 o levantamento da importância bloqueada em conta de titularidade da executada, em favor do exequente, o que conta com a anuência da executada (fls. 31/32), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, a transferência do valor b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 3392 Processo 1001417-59.2019.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - C.C.P.R. - R.C.F. - Certifico e dou fé que, embora devidamente intimado a fls. 189, decorreu o prazo legal sem que o executado apresentasse impugnação à penhora e à avaliação. Assim, nos termos do art. 203, § 4º,