Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 3549 o objeto da prova poderia influir no julgamento da execução, com o que o feito foi redistribuído. 3. Com respeito ao entendimento diverso, percebo que não é deste Juízo a competência para este feito, porque não há vinculação entre a sentença, futura, digase, na ação de execução mencionada na peti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3709 maculou-se o objeto do crime, que foi manipulado sem autorização da autoridade policial e, agora, nunca se poderá desvendar se realmente houve o furto de energia elétrica. O objeto do crime foi violado, a ação penal ficou comprometida, viciando-se, ainda, o crédito que a requerida pretendeu constituir.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4526 a seu critério, impetrar mandado de segurança naquela Justiça, com o que, nestes autos, reconheço a ilegitimidade passiva do Gerente da Agência de Previdência Social de Guaíra para figurar no polo passivo deste mandado de segurança, uma vez que o Juízo não detém competência para seu processamento. CU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3385 4181 necessidade de se alegar e provar fato novo, qual seja, o vínculo contratual entre o Autor e a Requerida, bem como a quantia eventualmente devida, individualizando, doravante, a parcela que lhe seria cabível nos termos da r. sentença. Sendo assim, com base no artigo 511 do CPC, cite-se a para a parte requer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7102 outro - Vistos. Certidão de fls. 370: Diga a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apresentados os valores de forma discriminada, conforme disposto no Comunicado 05/2018-UFEP, requisitem-se os ofícios Precatórios Suplementares. Int. Prov. ADV: JULIANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 183569/SP), DEUSDEDIT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3631 Luiz e Outro - Leonice Lelis Giglio - Vistos. 1. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, alterando entendimento inicial deste Juízo sobre o tema, ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, transferindo para momento oportuno a anális

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 4094 explicar sua relação com a causa ou a questão decidida; b) quando empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso; c) quando invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão; d) quando se limitar a invocar precedente ou enunciado de sú

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3753 - Admissibilidade - Garantia da eficácia da determinação judicial e suficiência do lapso temporal para o cumprimento da ordem - Recurso desprovido - BANCO DE DADOS - Serasa - Inclusão - Proibição da divulgação do nome aos supostos devedores enquanto pendente de discussão o débito - Recurso não prov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 3387 negativação de fls. 24, que é completamente impugnada pela parte autora ao negar a contratação com a Requerida. Não há, por outro lado, perigo de irreversibilidade, porquanto sua exclusão destes cadastros, initio litis, não comprometerá eventual débito, que, diga-se de passagem, é totalmente impugn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3340 advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento). Caso o executado possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Em caso de inércia, manifeste-se o exequente se deseja satisfação à custa