Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1646 Processo 1008859-33.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Nacional de Bebidas Nobres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Em cumprimento ao despacho de fls. 484, republico abaixo a r. sentença de fls. 439/441. Vistos. Trata-se de ação anulatória de débito, com pedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5394 TILKIAN (OAB 257226/SP) Processo 1500251-97.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Labipel Com de Papeis e Servicos Lt Me - Vistos. Diante do cancelamento da CDA noticiado pela exequente, nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que move contra o executado supra, JULGO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1834 Processo 1043736-62.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Emembelt Indústria e Comércio de Correias Ltda - . Isso posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA para afastar a metodologia de cálculo de que trata o Decreto nº 62.973/2017 por inconstitucionalidade formal incidental, dete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 4308 de conciliação, instrução e julgamento (fls. 157), e não apresentou defesa nos autos. Foi determinada a expedição de ofício ao INSS, visando aferir a existência de vínculo empregatício do réu. As respostas de INSS foram juntadas a fls. 178/179 e 215/251. Manifestação do autor às fls. 255/256.O Ministério P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2336 1174 passo a aplicar a Lei 11.960/09 na fase de conhecimento e execução anterior à expedição de precatório. Superveniente decisão da Repercussão Geral 810, se o caso, deverá ser trazida novamente aos autos na forma de INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO. Os JUROS DE MORA ficam fixados da seguinte forma: a) em 12% ao ano até a L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1915 1801 Processo 1007045-10.2015.8.26.0003 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Empório Safari Ltda. - Vistos. Intimado(a)(s) a proceder à emenda da inicial, o(a)(s) autor(a)(es) quedou-se inerte, ensejando a extinção do processo prevista no parágrafo único do artigo 284 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1381 FALECIDA A PESSOA APONTADA COMO EXECUTADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 131, INCISOS II E III, DO CTN IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS SUCESSORES NO PÓLO PASSIVO EM RAZÃO DE VÍCIO NA PROPOSITURA DA AÇÃO NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO” - (Apelação Cível nº 0501365-41.2008.8.26.0361, julgada em 29.09.2011).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2093 representado(s) estiver(em) ou pessoalmente, no caso de pessoa(s) física(s), ou na pessoa de seu(s) representante(s) legais, no caso de pessoa(s) jurídica(s), para que efetue(em) o pagamento do débito apurado conforme indicação do(s) credor(es), no prazo de 15 dias, sob a pena de ver acrescido ao débito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1879 Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifestese a exequente em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), AUREO BERNARDO JUNIOR (OAB 187187/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1819 2241 de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.”), promovida em 11.11.1997 pela Medida Provisória 1.596-14/1997, que posteriormente foi convertida na Lei 9.528/1997. No mesmo sentido: REsp 1.244.257/RS,