Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 385 apresentou defesa processual e de mérito, requerendo, por fim, a improcedência dos pedidos (fls. 70/81). O autor apresentou impugnação de fls. 8796. Réplica às fls. 98/103. É o relatório. Fundamento e decido. O feito prescinde de outras provas, pois bastam aquelas existentes nos autos para a formaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2193 a incorporação/integração do benefício denominado “PRÊMIO INCENTIVO” ao salário padrão, apostilando-se, bem como para condenar a ré a recalcular os seus vencimentos e a pagar as diferenças apuradas, eis que incidirão reflexos no 13º salário, 1/3 Constitucional de férias, quinquênios e sex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1076 329 horas. Int. Adv.: (289828/SP)LUIZ HENRIQUE DE SOUZA FALONI 2835/09 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por ZELIA BERNARDES em face de F. M. D. R., F. D. E. D. - Despacho de fls. 187: Vistos. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2341 causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso “III”; III - 4% sobre o valor da condenação. O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 962 fornecedor (art. 3º da Lei 8.078/90), e a parte autora encaixa-se na definição do art. 2º do CDC, na qualidade de consumidora. O reconhecimento de tal circunstância abre a possibilidade de aplicação da legislação respectiva, notadamente dos artigos 6º, inciso VI do CDC. A aplicação da inversão do ônus da prova se trata de uma possibilidade e não de regra automát

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2767 despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP) Processo 1000792-84.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1800 757 devem processar-se num clima de boa-fé. Daí decorre que ao vendedor cumpre fazer boa a coisa vendida. Ou seja, ele responde pela coisa que aliena, a qual deve corresponder à justa expectativa do comprador. Evidentemente, a coisa pode ser portadora de defeitos, como no caso de negócio sobre objeto usado.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1451 supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”. Ocorre que a onerosidade alegada pelo autor não decorre de nenhum fato superveniente, no que se refere aos juros e à anunciada capitalização. De acordo com Arnaldo Rizzardo, compõem a figura da onerosidade excessiva os seguintes elementos: o contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1698 data de ajuizamento da demanda (04/09/2014), encontra-se prescrito o direito da autora ver-se reembolsada dos valores pagos de IPTU dos exercícios anteriores a 2009. Saliento que, embora o imposto tenha sido pago de forma parcelada, seu lançamento se deu no início do ano, de maneira que o imposto do exerc�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 743 da autora o benefício do auxílio-doença, bem como a pagá-la as prestações vencidas a partir a data da cessação do último benefício. Concedo a tutela antecipada para fins de obrigar a ré a, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conceder o referido b