Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 L, ESCRIVAO DE POLICIA, CONDUTOR E TESTEMUNHAS, DE MANEIRA QUE FO RAM OBSERVADOS TODOS OS DITAMES CONSTITUCIONAIS. ASSIM, AO QUE SE VERIFICA, A PRISAO EM FLAGRANTE FOI EFETUADA LEGALMENTE E NOS TE RMOS DA LEGISLACAO PROCESSUAL PENAL. NOUTRO GIRO, APOS DETIDA ANA LISE DOS AUTOS, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS A UTORIZADORES PARA A CONVERSAO DO FLAGRANTE

Seção III ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 NR. PROTOCOLO : 56178-32.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 348 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WALLACE ALVES DUARTE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, EM PRESTIGIO AOS INCISOS I A III DO ART. 1 DA RESOLUCAO 87 DO CNJ, DE 15.09.2009, E, CONSIDERANDO A INEGAVEL P RESENCA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, E, BE M AINDA, COM ESPEQUE NO INCISO I

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 AUTOS NR. : 502 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GILBERTO RESENDE NUNES VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA DESPACHO : "A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 282, 2, 310, III E 35 0 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA VINCU LADA A GIBELTRO RESENDE NUNES CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANCA , NO IMPORTE DE MEIO SALARIO-MINIMO NA QUANTIA DE R$ 449,00

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 SUBSTITUO A PRISAO DE HIGOR TAFAREL RODRIGUES DA SILVA PELAS SEG UINTES MEDIDAS CAUTELARES (ARTIGO 319 DO CPP): A) COMPARECER MENS ALMENTE EM JUIZO (ATE O DIA 10 DE CADA MES), PARA INFORMAR E JUST IFICAR AS SUAS ATIVIDADES (ART. 319, I, CPP); B) PROIBICAO DE AUS ENTAR DA COMARCA, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM AUTORIZACAO J UDICIAL (ART. 319, IV, CPP); C) RECOLHER-S

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 VIEIRA PEREIRA, AO PASSO EM QUE FIXO AS SEGUINTES CONDICOES, SOB PENA DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: A) COMPARECIMENTO BIMEST RAL EM JUIZO ATE O DIA 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDA DES E ENDERECO ATUALIZADO, A PARTIR DO MES SEGUINTE A SOLTURA; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS S EM AUTORIZACAO JUDICIAL. CIENTIFIQUE-SE O

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 SOUZA E JOSE DE SOUSA JUNIOR, ANTES DECRETADA, VINCULANDO-A A MED IDA CAUTELAR DE COMPARECIMENTO A ESTE JUIZO DE FORMA MENSAL, ATE O ULTIMO DIA UTIL DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDA DES, ASSINANDO TERMO PROPRIO. EXPECAM-SE, COM URGENCIA, ALVARAS D E SOLTURA, DEVENDO OS REFERENCIADOS SEREM COLOCADOS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AUTOS N: 201900174035 DECISAO O AUTUADO CLEBERSON CAETANO FERREIR A DE OLIVEIRA FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 09 DE FEVEREIR O DE 2019, PELO COMETIMENTO, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ARTIG O 306 DA LEI 9.503/97. NA SEQUENCIA, O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E FOI DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. NA OCASIAO, FOI MANTIDO O VALOR DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL,

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 STRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 411 E , DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE 2 019. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO JC NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 165722-93.2018.8.09.0175 : 32 : FLAGRANTE/INQUERITO : ANA LUCIA DE LIMA MESQUITA DENIS PETERSON MENEZES VITIMA : RAQUEL DOS REIS PEREIRA JEFFE

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AUTOS NR. : 493 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE APARECIDO BRAZ DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : A) NAO FREQUENTAR LUGARES DE MA FAMA E SIMILARES; B) NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA, ONDE ESTIVER RESIDINDO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) D IAS SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; C) COMPARECER EM JUIZO, MENSALMENTE, ATE O DIA 15 DE CADA MES PARA INFORMAR E JUSTIFICAR, POR ESC

Seção III ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 ENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACAO DAS SEGUINTES MEDID AS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBSTITUTIVAS DA SEGREGACAO PREVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CPP: I - COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICA R ATIVIDADES; (...) IV - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUAN DO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESS