Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 MANTIDO QUANDO A LEI ADMITIR A LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM F IANCA. FRENTE A ESSA SITUACAO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 282, INCISOS I E II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBST ITUTIVAS DA SEGREGACAO PREVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO C PP, AO AUTUADO. DIANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 FABRICIO ROCHA CAVALCANTI LEMOS, MEDIANTE A SATISFACAO DOS CUMPR IMENTOS DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBSTITUTIV AS DA SEGREGACAO PREVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CPP: I) COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, ATE O DECIMO DIA DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR ATIVIDADES; (...) IV) PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA QUANDO A PERMANENCIA SEJA

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 RA, DE TODO TEOR DA CONTESTAçãO E DOCUMENTOS DE FLS. 48/50 DOS AU TOS, BEM COMO, PARA IMPUGNA-LOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/11/2018 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE PORANGATU ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : VERA L�

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; B) PERMANECER A UMA DISTANCIA MINI MA DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) METROS DA OFENDIDA, NAO PODENDO TENTAR QUALQUER TIPO DE APROXIMACAO; C) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL , CARTAS, ETC). DEIXO DE ACOLHER OS DEMAIS PEDIDOS REQUERIDOS POR FALTA DE ELEMENTOS COMPROBATORIOS NOS AUT

Seção III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA AOS ACUSADOS THIAGO CARDOSO DA COSTA, SEM FIANCA, NA FORMA DO ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. ADEMAIS, IMPONHO AO ACUSADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES : 1 - COMPARECIMENTO PERIODICO EM JUIZO, MENSALMENTE (ATE O DIA 1 0 DE CADA MES), PARA INFORMAR E JUSTIFICAR

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 AUTOS NR. : 212 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : ELIANE DE JESUS NASCIMENTO ACUSADO : ANTONIO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201801277154 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A AUTENTICIDADE DA D EPRECATA. APOS, INTIME-SE O AUTUADO DAS MEDIDAS CAUTELARES FIXADA S PELO JUIZO DEPRECANTE, CONSOANTE DECISAO DE FLS. 04/05, BEM COM O PARA COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O D

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 328111-03.2015.8.09.0087 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JOAO BATISTA MARTINS DE RESENDE DESPACHO : A) NAO FREQUENTAR LUGARES DE MA FAMA E SIMILARES; B) NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA, ONDE ESTIVER RESIDINDO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) D IAS SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; C) COMPARECER EM JUIZ

Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 AUTOS NR. : 529 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : WILLIAN DIAS BERNARDES INDICIADO : GUSTAVO DIAS DA SILVA JOAO SILVINO SIQUEIRA JUNIOR DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 282, 2 E 310, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA A GUSTAVO DIAS DA SILVA E JOAO SILVINO SIQUEIRA JUNIOR, E APLICOLHE EM CUMULO, AS SEGUINTES MEDID

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 RDO COM O ARTIGO 5, INCISO LXV, DA CARTA MAGNA, RELAXO A PRISAO D E ALENCAR DE JESUS LOPES E, APLICO-LHE EM CUMULO, AS MEDIDAS CAUT ELARES PREVISTAS NOS INCISOS I E IV, DO ARTIGO 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: 1- COMPARECIMENTO EM JUIZO ATE O DIA 05 (CINCO) D E CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES; E, 2PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS

Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 A) NAO FREQUENTAR LUGARES DE MA FAMA E SIMILARES; B) NAO SE AUSEN TAR DA COMARCA, ONDE ESTIVER RESIDINDO, POR MAIS DE 30 (TRINTA) D IAS SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; C) COMPARECER EM JUIZO, MENSALMENTE, ATE O DIA 15 DE CADA MES PARA INFORMAR E JUSTIFICAR, POR ESCRITO OU VERBALMENTE SUAS ATIVIDADES; D) NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICA S E NEM FAZER USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECE