Seção III ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AS ATENUANTES E AGRAVANTES, BEM COMO AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICA O E DE AUMENTO DE PENA. NESTE COMPASSO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 03 (TRES) MESES, DE DETENCAO, A SER CUMPRIDO EM REGIME INICIAL A BERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, CAPUT, E 2, ALINEA C, E 3, COMBINAD O COM O ART. 36, 1 E 2, TODOS DO CODIGO PENAL. 2- COM RELACAO AO CRIME DE AMEACA. A CULPABILIDADE APRESENTO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 TADA PELO JUIZ, DESDE QUE PRESENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NOS AR TIGOS 312 E 313, AMBOS DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. CONVEM DESTACAR QUE OS AUTUADOS FORAM PRESOS EM FLAGRANTE DELITO PELA PRATICA, E M TESE, DOS CRIMES DESCRITOS NOS ARTIGOS 180 E 311 DO CP. NESSE C ENARIO, CONSTATO QUE OS CRIMES POSSUEM PENA MAXIMA QUE SUPERA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, PREENCHENDO-SE, AS

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 FAVOR DA OFENDIDA NAO PASSARAM DE FANFARRONICE. ALEGA, AINDA, QUE A PROPRIA OFENDIDA REQUEREU A REVOGACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS D E URGENCIA E A SOLTURA DO REQUERENTE. ADUZ, TAMBEM, QUE A SOLTURA DO REQUERENTE NAO CONSTITUI AMEACA A INTEGRIDADE FISICA DA OFEND IDA, TANTO QUE MESMO APOS A CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE U RGENCIA AGRESSOR E OFENDIDA MANTIVERAM CONTA

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 TERMO DE AUDIENCIA DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE D ELITO (AUDIENCIA DE CUSTODIA) AUTOS N.: 201801363476 NATUREZA: FL AGRANTE AUTUADO: LUCAS URSULINO DA SILVA AOS DEZOITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (18/10/2018), NESTA CIDAD E E COMARCA DE GOIANIRA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DAS AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 NTE DO MINISTERIO PUBLICO, OFICIANTE NESTE JUIZO, COM BASE NOS AU TOS DE INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 230/2018 (FF. 6/56), OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE WESLAINE BORGES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS DESCRITAS NOS ARTS. 180, CAPUT E A RT. 155, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CODIGO PENAL, EM RA ZAO DOS FATOS ALI NARRADOS. RECEBIDA A INICIA

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ORDEM JURIDICA, FORA DA ESFERA MILITAR, NINGUEM PODE SER LEVADO A PRISAO SEM QUE ESTEJA EM SITUACAO DE FLAGRANCIA DELITIVA OU SEM QUE TENHA HAVIDO PREVIA ORDEM JUDICIAL. NA ORDEM INFRACONSTITUCI ONAL, A PRISAO PREVENTIVA ESTA REGULAMENTADA PELOS ARTIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DECORRE DE SUA NATUREZA CA UTELAR QUE, PARA QUE VENHA A SER DECRETADA, DE

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. O ACUSADO NAO P OSSUI REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. QUANTO A CONDUTA SOCIA L E A PERSONALIDADE DO DENUNCIADO, NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PAR A AUFERI-LAS. OS MOTIVOS SAO PROPRIOS DA ESPECIE DELITIVA. AS CIR CUNSTANCIAS EM QUE PRATICOU A CONDUTA SAO PROPRIAS DO TIPO PRATIC ADO NO AMBIENTE CIRCUNSTANCIAS DOMESTICO.

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 , INEXISTINDO QUALQUER REQUISITO CONCRETO QUE LEGITIME A CUSTODIA CAUTELAR, NAO ESTANDO, PORTANTO, SATISFEITOS NOS AUTOS OS PRESSU POSTOS QUE A ENSEJAM E A FUNDAMENTAM, APESAR DOS REDUZIDOS ELEMEN TOS DE PROVA CONSTANTES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. O EXAME D O CABIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA PELO MAGISTRADO DEVE PASSAR P ELA ANALISE DO ART. 320 DO CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 S NO ART. 59 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NO TOCANTE A CULPABILIDA DE, VEJO QUE A CONDUTA DO ACUSADO SE MOSTROU REPROVAVEL, EM VISTA DO SEU MODO AGRESSIVO DE AGIR, POIS SEM MOTIVADO APARENTE LESION OU GRAVEMENTE A VITIMA. EM RELACAO AOS ANTECEDENTES DO ACUSADO, E STES LHE SAO FAVORAVEIS, CONFORME SE DENOTA DA CERTIDAO DE ANTECE DENTES CRIMINAIS DE FLS. 245/246. POUCOS EL

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 OECONOMICO DA PARTE RE, COMO VALOR MINIMO INDENIZATORIO A QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) DESTINADO A LOCAL DE REPREENSAO E COMBATE AS DROGAS EM ANALOGIA AO QUE DISPOE O ART. 61 E SEGUINT ES DA LEI N 11.343/06 A SER ESTABELECIDO PELO DOUTO JUIZO DA EXEC UCAO. PRISAO CAUTELAR CONSIDERANDO O REGIME IMPOSTO NA FIXACAO DA PENA, TORNA-SE INVIAVEL A MANUTENCAO DA PRIS