Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 , PARA ABSOLVE-LO QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 147 DO CP. 4 FIXACAO DA PENA: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: ATENDENDO (A/AO): CULPABILIDADE: A IMPOSICAO DA PENA ESTA CONDICIONADA A CU LPABILIDADE DO SENTENCIADO. PRESENTE NO CASO DOS AUTOS A CULPABIL IDADE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE ERA PLENA

Seção III ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 ADV REQTE : 25888 GO - FLAVIANE CACIA DE LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201503744056 NATUREZA : REVOGACAO DE PRISAO PREVENT IVA D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVE NTIVA APRESENTADO POR RICARDO FERNANDO MOREIRA, DEVIDAMENTE QUALI FICADO, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO DEVIDAMENTE INSCRITO NOS QUADR OS DA OAB/GO, ADUZINDO, EM SINTESE, A AUSENCIA DOS

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 . PORTANTO, APESAR DE TER ALGUMA AFINIDADE COM O SISTEMA DA JUSTI CA CONSENSUAL DA LEI.N 9.099/95, O INSTITUTO DA SUSPENSAO CONDICI ONAL DO PROCESSO TRANSBORDA PARA MUITO ALEM DO SISTEMA DO JEC, SE NDO APLICAVEL NAS VARAS CRIMINAIS PARA CRIMES COM PENAS MAIS ELEV ADAS, COMO O FURTO SIMPLES, TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO, EXTOR SAO INDIRETA, ESTELIONATO, FRAUDE NO COM

Seção III ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 .09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/07/2011, DJE 875 DE 05/08/2011). VERIFICA-SE QUE A PRISAO EM FLAGRANTE DO INDICIADO FOI CONVERTIDA EM PREVENTIVA, TE NDO EM VISTA QUE ESTE COLOCOU EM RISCO A INTEGRIDADE FISICA DAS V ITIMAS. CONTUDO, ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NOTA-SE QUE NO PRESENTE MOMENTO O ACUSADO NAO DEMOSTRA NENH

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 IGO 282, PARAGRAFOS 4 E 6, C/C ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO). OS R EQUISITOS DA PREVENTIVA, COMO EXIGENCIA DE VALIDADE DO ATO, CONTI NUAM OS MESMOS (ARTIGO 312, 1 PARTE) E SAO ALTERNATIVOS: GARANTIR A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA, ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL , OU NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL. SIGNIFICANTE, TAMBEM, FOR AM AS ALTERACOES DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 PRISAO EM FLAGRANTE, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA MANUTE NCAO PRISAO PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE DE PLANTAO EM RAZAO DA R EITERACAO DO AUTUADO, BEM COMO EM RAZAO DA GRAVIDADE DAS LESOES A PRESENTADAS PELA VITIMA. FINALMENTE, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUI NTE DECISAO: TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO EM D ESFAVOR DE DELTO PASSOS DOS SANTOS PELA PRA

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DESPACHO : EXAMINANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE, EM 11/12/2018, ESTE JUIZO, EM R AZAO DE REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL, DECRETOU A PRISAO P REVENTIVA DO ACUSADO. NO DIA 19 DAQUELE MES, O MANDADO DE PRISAO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO (FL. 46-VERSO). OFERECIDA A DENUNCIA, FO I RECEBIDA EM 12/02/2019. APOS A CITACAO DO ACUSADO E APRESENTACA O DA RESPOSTA A ACUSACAO, DESI

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 NSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES NEM AGRAVANTES. NA TERCEIRA FASE, ANTE A AUSENCIA DE QUALQUER CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA, CAPAZ DE ALTERA-LA, TORNO DEFIN ITIVA A PENA ANTERIORMENTE FIXADA NO PATAMAR

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 TIVAMENTE A PROVA DA MATERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA DO CRIME (FUMUS COMISSI DELICTI) ESTES ENCONTRAM-SE VASTAMENTE DEMONSTRAD OS NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DA PRISAO EM FLAGRANTE. TODAVIA, NA O ESTAO PRESENTES OS DEMAIS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISAO PREV ENTIVA, QUAIS SEJAM A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO PRO CESSUAL E/OU DA APLICACAO DA LEI PENAL. A

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 USTA CAUSA PARA A ACAO PENAL. IN CASU, OS ACUSADOS FORAM DENUNCIA DOS PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SENDO QUE OS EL EMENTOS ATE ENTAO COLHIDOS, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATER IALIDADE DE SUA OCORRENCIA. TAMBEM, DO CADERNO INFORMATIVO, EXTRA I-SE OS INDICIOS DE AUTORIA, OS QUAIS RECAEM SOBRE OS DENUNCIADOS . ASSIM, ENCONTRAM-SE PRESENTES OS PRESSUP