Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 TA VARA CRIMINAL, DEVENDO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. 3. SE O(A)(S) ACUSADO(A)(S) TIVER(EM) DEFENSOR(A) CONSTITUIDO(A) NOS AUTOS (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA OU QUALQUER OUTRO MOMENTO), VIA PROCURACAO, DEVERA ELE(A) SER INTIMADO(A) PARA APRESENTAR A R ESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. 4. CASO NA

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 EICAO LIMINAR PREVISTA NO ART. 395 DO REFERIDO DIPLOMA. PROCEDIME NTO A LEI DE DROGAS PREVE PROCEDIMENTO ESPECIFICO. O PROCESSO E M OVIDO POR PORTE E TRAFICO ANTE TRES AGENTES, CONCURSO MATERIAL. A DOTO RITO COMUM EM RAZAO DA IMPUTACAO AO RECORRENTE DE CRIMES CON EXOS - TRAFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO -, CADA QUAL COM RITO PROCESSUAL DISTINTO. TRATANDO-SE DE

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NOBSERVANCIA DO RITO PROCESSUAL ESTABELECIDO PELA LEI 11.343/06.2 .O MAGISTRADO DO FEITO ADOTOU O RITO COMUM ORDINARIO EM RAZAO DA IMPUTACAO AO RECORRENTE DE CRIMES CONEXOS TRAFICO DE DROGAS E POS SE DE ARMA DE FOGO -, CADA QUAL COM RITO PROCESSUAL DISTINTO. 3. TRATANDO-SE DE APURACAO DE CRIME CONEXO AO DE TRAFICO DE ENTORPEC ENTES, NAO HA NULIDADE NA ADOCAO DO RITO OR

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 PROCEDIMENTO COMUM (CODIGO PENAL) E ESPECIAL (LEI 11.343/2006). EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL JA CONSOLIDADO , INCLUSIVE NO AMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, TENHO QUE, EM CAS OS COMO O PRESENTE, DEVE SER ADOTADO O PROCEDIMENTO COMUM ORDINAR IO, O QUAL SE REVELA MAIS AMPLO E BENEFICO AO DENUNCIADO, OFERECE NDO A ESTE MAIOR OPORTUNIDADE QUANTO AO EXER

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ADE QUE PUDESSE OBSTAR O DESFECHO VALIDO DA QUESTAO SUBMETIDA AO CRIVO JURISDICIONAL. INSTA SALIENTAR QUE, CONFORME SE VE EM DECIS AO DE FLS.110/111, A DENUNCIA FOI RECEBIDA E, DETERMINOU-SE A CIT ACAO DOS ACUSADOS PARA OFERECEM RESPOSTA A ACUSACAO, SEGUINDO, AS SIM, O RITO ORDINARIO. NO PRESENTE CASO, EM SE TRATANDO DE CRIMES CONEXOS TRAFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.228- Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 995 Jurisdição: Cruz Das Almas Autoridade: Delegacia Territorial De Cruz Das Almas Reu: Rogério Pereira Dos Santos Advogado: Sidney Souza Mota (OAB:BA7979) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Tancredo de Almeida Neves -

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSO LIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DENUNCIOU LUANY ALVES DE OLIVEIRA MARTIN, PELA SUPOSTA P RATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/20 06, ARTIGO 329, CAPUT E ARTIGO 331, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C O A RTIGO 69 DO CODIGO PENAL. NA AUDIENCIA DE CUS

Seção III ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ADO DO FEITO ADOTOU O RITO COMUM ORDINARIO EM RAZAO DA IMPUTACAO AO RECORRENTE DE CRIMES CONEXOS - TRAFICO DE DROGAS E POSSE DE AR MA DE FOGO -, CADA QUAL COM RITO PROCESSUAL DISTINTO. 3. TRATANDO -SE DE APURACAO DE CRIME CONEXO AO DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, N AO HA NULIDADE NA ADOCAO DO RITO ORDINARIO, QUE SE MOSTRA MAIS CO NSENTANEO AO EXERCICIO DA AMPLA DEFESA. PR

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E ARTIGOS 329, CAPUT, 330, CA PUT, E 331, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, MOTIVO PELO QUAL DEVE P REVALECER O RITO ORDINARIO, VEJAMOS: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INOBSERVANCIA DO RITO DA LEI DE DROGAS. CRIMES CONEXOS COM RITOS DISTINTOS. PROCESSO COMUM ORDIN ARIO APLICADO. INEXISTENCIA DE NULIDADE. RECU

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 INOBSERVANCIA DO RITO PROCESSUAL ESTABELECIDO PELA LEI 11.343/06 . 2. O MAGISTRADO DO FEITO ADOTOU O RITO COMUM ORDINARIO EM RAZAO DA IMPUTACAO AO RECORRENTE DE CRIMES CONEXOS - TRAFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO -, CADA QUAL COM RITO PROCESSUAL DISTINT O. 3. TRATANDO-SE DE APURACAO DE CRIME CONEXO AO DE TRAFICO DE EN TORPECENTES, NAO HA NULIDADE NA ADOCAO DO RI