Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 979 1820 pagamentos referente ao contrato que firmou com a instituição ré e apesar disso seu nome foi lançado indevidamente no rol de maus pagadores. Estas razões, justificam o acolhimento da pretensão . Ainda, é certo que os efeitos nocivos da consumação e da permanência das restrições cadastrais tidas como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 1717 cumulada de comissão de permanência com juros de mora e multa. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de depositar em Juízo as parcelas incontroversas, calculadas com utilização de juros simples. No mérito pediu a procedência da ação, postulando a revisão do contrato, a fim de resta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 1720 improvido”. Do mesmo modo, anoto que a cobrança de comissão de permanência, desde que pactuada, não configura abusividade, conforme súmula 294 do Superior Tribunal de Justiça. Os Tribunais de modo geral repudiam a cobrança da comissão de permanência cumulada com outros encargos de igual natureza,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1037 2068 (fls. 124/128). Deferida a tentativa de citação pessoal dos requeridos nos endereços apontados pelo Curador Especial, restou infrutífera (fls. 167/169). Vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, incisos I, do Código de Processo Civil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1027 1695 pagamento de 48 parcelas no valor de R$ 973,84 cada. Informa que não recebeu uma cópia do contrato e desconhece as condições do negócio firmado, notadamente, as taxas, encargos e juros cobrados. Sustentou a existência de vantagem desproporcional e exagerada a favor do Banco, com onerosidade excessiva em

Caderno único ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 13/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 Juizado Especial Cível do Guará N. 0700147-44.2018.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA MARIA ATHELIER DE COSTURA LTDA. A: MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF04183 - ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA. R: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DA QE 40 RUA 24 LOTE 109 POLO DE MODAS DO GUARA II - DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRI

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2859 275 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. FORMA OBJETIVA. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. 1.- A Segunda Seção deste Tribunal, no julgamento do Resp 802.832/MG, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 21/09.2011, pacificou a jurisprudência desta Corte no sentido de que em demanda que trata da responsabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9782 antes do relacionamento já possuía modesto patrimônio sendo o atual sub-rogado do anterior. Afirma que em 2014 reuniu toda sua economia, bem como indenização DPVTA proveniente de acidente sofrido, e adquiriu uma chácara em Conchal/SP, local onde também manteve um bar. Aduz ainda que em 2018 vendeu ref

Caderno único ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 137/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de julho de 2018 Modtkowski. Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e, confirmando os efeitos do deferimento da tutela de urgência, determinar à parte ré que proceda aos reforços estruturais e os reparos no muro originário, corrigindo todas as patologias necessárias, nos moldes dos artigos 1.288 e 1.308 e seguintes, do Código Civil, sob pena fixação d

Caderno único ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de junho de 2017 N. 0701019-23.2017.8.07.0005 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CAMILA PINHEIRO CALAIS. Adv(s).: DF48561 - DANIEL ANTONIO DE SA SILVA, DF45869 - FABRICIO MARTINS CHAVES LUCAS, DF47108 - DILMA ROCHA DA SILVA LIMA. R: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juiza