721 resultados encontrados para cadastro de inadimplentes.a - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ed. São Paulo, Malheiros, 2007, p. 74).Os requisitos acima enunciados estão ausentes.Os elementos existentes nos autos não oferecem prova inequívoca do direito material que a parte autora afirma titularizar, tendo em vista a necessidade de realização de prova pericial para aferição da repercussão das doenças neurológicas na vida laborativaAdemais, o benefício NB 517.355.584-6 foi cessado administrativamente em 08/01/2013, a despeito da possibilidade de desconstituição, a cessação
aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos (sic) tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo .Observe-se que o sofrimento deve ser conseqüência de uma lesão a direito da personalidade, à dignidade humana. Mas não exige para sua configuração uma determinada f
pelas partes.É o relatório. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃODe início, deve ser ressaltado que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, como já pacificado pelo E. STJ por meio da Súmula n. 297 do STJ.Mesmo em não havendo relação direta de consumo do autor com a Caixa Econômica Federal, este é consumidor por equiparação, nos moldes do art. 17 do CDC, já que vítima de eventual falha na prestação de serviço daquela. Neste sentido:DIREITO CIVIL - A�
pelas partes.É o relatório. Decido.II - FUNDAMENTAÇÃODe início, deve ser ressaltado que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, como já pacificado pelo E. STJ por meio da Súmula n. 297 do STJ.Mesmo em não havendo relação direta de consumo do autor com a Caixa Econômica Federal, este é consumidor por equiparação, nos moldes do art. 17 do CDC, já que vítima de eventual falha na prestação de serviço daquela. Neste sentido:DIREITO CIVIL - A�
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1119 136 Comarca de Girau do Ponciano Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE GIRAU DO PONCIANO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE ÚNICO OFÍCIO DE GIRAU DO PONCIANO JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ BRAGA NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAXWELL FIRMINO DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO
GONÇALVES) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação ofertada, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, e independentemente de nova intimação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 (dez)dias. Int. 0013805-43.2014.403.6100 - SALVADOR ROBERTI ARCURI(SP313432A - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL Fl. 160: Ciência à parte ré. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. 0018500-06.2015.40
PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006871-06.2013.403.6100 - DANIELA DE CAMPOS(SP185574B - JOSE EDMUNDO DE SANTANA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) Vistos.Trata-se de ação de rito ordinário, proposta por DANIELA DE CAMPOS contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, visando à declaração de inexigibilidade dos débitos inscritos no SCPC e SERASA e à condenação da ré ao pagamento de indenização para reparação de danos morais.Informa que, ao tentar efetuar um financi
CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Recebidos os autos em redistribuição do JEF, cientifiquem-se as partes. Na oportunidade, intime-se o autor a replicar em 10 dias.2. Após, venham conclusos para providências preliminares. 0001294-90.2013.403.6312 - MARIA HELENA DE ALCANTARA OLIVEIRA(SP078066 - LENIRO DA FONSECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Recebidos os autos em redistribuição do JEF, cientifiquem-se as partes. Na oportunidade, intime-se o autor a replicar em 10 dia
que diante do expresso e claro entendimento do Juízo a parte Embargante perdeu 5 anos 4 meses de 17 dias pela falta de direito a contagem recíproca do tempo especial prestado à iniciativa privada.O pedido para condenar a Ré a proceder à averbação do tempo especial devido, com a respectiva conversão do tempo de serviço, somando-o ao tempo comum laborado pelo Autor, restou sem objeto, pois que isto o Embargante poderá obter na seara administrativa, por força da Súmula Vinculante 33, do
autos, a conduta dos autores foi plenamente compatível com o princípio da boa-fé objetiva. Pagaram regularmente as prestações e mantiveram a mesma linha de atuação na relação negocial. Entretanto, o mesmo não se pode afirmar quanto à CEF, que adotou procedimento inegavelmente violador dos direitos da personalidade dos integrantes do outro polo da relação jurídica, deixando de processar regularmente a quitação já efetivada em razão do desconto realizado sobre o saldo a restituir