Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 750 Processo 1000282-40.2021.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Reinaldo Antunes dos Santos - Vistos. Acórdão de fls. 158/159 e trânsito em julgado (fls. 164). Fazenda Pública isenta de custas tendo em vista o disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 607 Pandemia Covid-19, conforme Provimentos do Conselho Superior da Magistratura, a imediata designação de audiência de tentativa de conciliação se mostra prejudicada. No entanto, enfatizo que, em havendo interesse na solução imediata da lide, refuto que as partes poderão entabular acordo extrajudicialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 491 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO SATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0670/2021 Processo 1500143-91.2020.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX APARECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 340 prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia, por escrito. na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 521 Vistos. Fls. 72/73: pleiteia o exequente a penhora do veículo Ford Del Rey, em nome do falecido devedor originário, e de 50% do VW Amarok, de propriedade da ora executada. Pois bem. É sabido que, pelo princípio da saisine, “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros” (art. 1.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 485 prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais Ordem denegada. (S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 579 meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; ou outros documentos equivalentes que comprovem o atendimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 957 Nº 2248902-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Agravado: Luiz Carlos de Oliveira - DESPACHO Agravo de In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 433 pelo qual considera-se inimputável aquele que, em razão de sua condição mental era, ao tempo da conduta, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. A esse respeito, Júlio Fabbrini Mirabete e Renato Fabbrini, em comentário ao artigo 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 485 prévia. Após ser afastada a hipótese de absolvição sumária, foi determinada a intimação das partes para se manifestarem se concordavam com a realização de audiência virtual (decisão de fls. 187/189). O Ministério Público se manifestou favoravelmente. A defesa dos três réus, como exposto acima, s