1.527 resultados encontrados para calculo da multa devida - data: 30/07/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 IUDICATA, OFICIE-S E AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE S USPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DA SENTENCIADA NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR EL EITORAL APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE TAMBEM OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 SANTOS, ENCAMINHANDO-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVID OS FINS, BEM COMO REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NEST E FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO SENTENCIADO, I NTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO N ECESSARIO. OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL, COMU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELOS ACUSADOS, INTIMANDO-OS LOGO EM SEGUIDA PARA VIREM RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECO LHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REM ETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 L ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCIANDOS NO ROL DOS CULPA DOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDE RAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTO RIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 77 DO CP). A PENA DE MULTA RESTA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMEN TE (ART. 72 DO CP). CONCEDO O DIREITO DO SENTENCIADO GABRIEL JARD EL PEREIRA COSTA RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ QUE NAO HA REQUIS ITOS PARA SUA PRISAO PREVENTIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANC E-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS. NA SEQUENCIA, EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA EM NOME DE GABRI
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDIC OES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES DO QUE CONSTA NO ART 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL OUTRO SSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA F INS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICO S DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONST ITUICA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 INDIVIDUAIS, NOS MOLDE S DO QUE CONSTA NO ART 809, CAPUT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL OUTROSSIM, APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITOR AL PARA FINS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 VOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAM INHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS E XPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES D O QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 E CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO CO M A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINI TIVA EM FACE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO O RA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETE RMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NOME DO SENTENCIADO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVO GACAO DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART 393, INC II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12 403/2011 OFIC IE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO I NSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS EXPEDI COES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOL