Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 190998-97.2016.8.09.0175 429 ACAO PENAL LUIZ MELO DOS SANTOS JURACIMAR CASSIANO DE SOUSA 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201601909980 DE SPACHO VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. GO IANIA, 23 DE JANEIRO DE 2019. SUELENITA SOARES

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 PROMOVO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO (ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV DO CP) POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: A PRIMEIRA, CONSISTEN TE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, CUJO CUMPRIMENTO SE DARA NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 46 DO CODIG O PENAL; A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECU

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 SITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMA NDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 ( DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 ( DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DAD O, EXPECA-SE CERTIDOES ACERCA DOS DEBITOS E

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012 E TENDO EM VISTA QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO O ACUSADO LUIZ CARLOS ALVES LUZ NA PRISAO EM QUE SE EN CONTRA, VEZ QUE DA MOSTRAS DE NAO ATENDER AOS CHAMADOS JUDICIAIS, APENAS COMPARECENDO ESTES AUTOS PORQUE FOI PRESO POR OUTRO CRIME EM OUTRA COMARCA (GOIANESIA/GO), USANDO DOCUMENT

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REU RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERD ADE, ALEM DE QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. DEIX O DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTR ITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE FAZEM PR ESENTES, JA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE, NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM, NAO

Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 E NOVO OFICIO PARA A COMARCA DE ANAPOLIS, PARA QUE INFORME QUANTO AO CUMPRIMENTO DO SURSIS PROCESSUAL, IMPOSTO EM AUDIENCIA AS F. 82/83. GOIANIA, 24 DE JUNHO DE 2019. SUELENITA SOARES CORREIA JUI ZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 437040-60.2015.8.09.0175 : 836 : DENUNCIA : ALEXANDRO DA SILVA EZEQUIAS FERREIRA RODRIGUES MARCELO BUENO JUBE DANIELLY BUEN

Seção II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AUTOS NR. : 519 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DEIMERSON CARVALHO DOS SANTOS VITIMA : GENIVALDO DE SOUZA DILL OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201501490359 DESPACHO CERTIFIQUE-SE SE O ACUSADO ENCONTRA -SE PRESO POR OUTRO PROCESSO . CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. RET RO, NOMEIO DEFENSOR(A) DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAD

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 ISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO SE NTENCIADO, INTIMANDO-O, LOGO EM SEGUIDA, PARA RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OS VALORES APURADOS NA PENA DE MULTA DEVE M SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FIN

Seção II ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 . 33, 2, ALINEA B, CP, FIXO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA NOS MOLD ES DA LEI DE EXECUCAO PENAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE REU REINCIDE NTE E SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS NAO RECOMENDAREM A ADOCAO DE RE GIME MAIS BRANDO. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12 .736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRI

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 NTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO DESTA (ART. 77 DO CP). A PENA DE MUL TA RESTA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE (ART. 72 DO CP). NEGO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORQUANTO PERMANECEU N ESSA SITUACAO AO LONGO DE TODA A INSTRUCAO, REMANESCENDO OS REQUI SITOS DA PRISAO PREVENTIVA. EFETIVAMENTE, O FUMUS COMISSI DELICTI RESULTA DA PROPRIA SENTENCA CONDENATORIA, CUJA