Seção II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 IMINAL. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITOR AL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIRE ITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O TRA NSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTA

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 E JUSTICA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENA DO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE QUALQUER AUDIENCIA PE LO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DADO AO EXAURIMENTO DA JURI SDICAO COM A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMEN TO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO SERGIO CARDOSO DAMASCENO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCI

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 CAMINHANDO-A A VARA DE EXECUCOES PENAIS, PARA OS DEVIDOS FINS, BE M COMO REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRI MINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO SENTENCIADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, FACU LTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL TRE,

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 PRISOES, DEFIRO O PEDIDO DAS DEFESAS PARA QUE AMBOS RECORRAM EM L IBERDADE, SE ASSIM QUISEREM. TRANSITADA EM JULGADO COM RELACAO AO S SENTENCIADOS, EXPECAM-SE AS GUIAS PARA CUMPRIMENTO DASANCTIO JU RIS(PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALI ZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A ESCRIVANIA PAR A CADASTRAR A REFERIDA CONDENACAO NO SISTEM

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO ; 2. PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL TAMBEM FIXO COM BASE NAS CIRCUN STANCIAS DO ARTIGO 59 DO CPB ACIMA ANALISADAS E CONSISTENTE NO PA GAMENTO DA QUANTIA DE DOIS SALARIOS-MINIMOS VIGENTES A CONTA VINC ULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDI ANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA ESCRIV

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 BOCADO NO ART. 44 DO CODIGO PENAL7. IGUALMENTE, NAO SUSPENDO COND ICIONALMENTE A PENA EM RAZAO DO TEMPO DESTA (ART. 77 DO CP). A PE NA DE MULTA RESTA APLICADA DISTINTA E INTEGRALMENTE (ART. 72 DO C P). CONCEDO O DIREITO DO REU RECORRER EM LIBERDADE, CONDICIONADO AO USO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA. DISPOSICOES COMUNS APOS O TRAN SITO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIME

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 L DA PENA (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO AR T. 387, IV, DO CPP CONDENO O ACUSADO NO PAGAMENTO DO VALOR DO PRE JUIZO AMARGADO PELA VITIMA FERMAQ, TOTALIZANDO R$ 5.229,50 (CINCO MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ALEM DE INCIDIR SOBRE ESTE VALOR A CORRECAO MONETARIA PELO INPC E JUROS D E MORA DE 1% AO MES DESDE A DATA DO FATO, OBS

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA, A SER APLICADA NOS MOLDES DO ART. 4 8 DO CP; E PENA DE PRESTACAO DE SERVICO COMUNITARIO, A SER DESIGN ADO PELO JUIZO DA EXECUCAO, PELO TEMPO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE. NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE CONDENAR O REU NESTE SENTIDO, A VISTA DE AUSENCIA DE PRE JUIZO MATERIAL DA VITIMA. CONCEDO O DIREITO

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELOS ACUSADOS, INTIMANDO-OS, LOGO EM SEGUIDA, PARA VIREM RECOLHE-LAS NO PRAZO MA XIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECAM-SE CERTIDOES ACERCA DOS DEBITOS E REMETASE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENC

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 COBRANCA DESSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DA ACUSADA DEIXO DE ORDE NAR A INSERCAO DO NOME DA SENTENCIADA NO ROL DOS CUL