Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2416 568 para recolher as custas devidas. Sentença de cancelamento da distribuição correta, nos termos do artigo 257 e 267 do CPC. Recurso a que se nega seguimento. (TJ-RJ - APL: 00056067820118190079 RJ 0005606-78.2011.8.19.0079, Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 05/12/2014, VIGÉSIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 10/12/2014 00:00) O pagam

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2814 620 Processo Civil), estabelecimento do contraditório e ampla defesa às partes (artigo 5.º, LV, da Constituição Federal de 1988). Pela leitura destes autos, verifico que as partes, de modo volitivo e espontâneo, acordaram submeter-se, extrajudicialmente, ao exame pericial de ascendência genética - DNA realizado perante o Laboratório LABVIDA-Grupo Vida (fls. 48/52). Nos pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3468 PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE), ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA (OAB 246376/SP) Processo 1004327-10.2021.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria Ivone Bueno de Miranda Dias - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - - Telefonica Brasil S.A. - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2917 1018 para Professor Nível V - Referência 07 e efetuar o pagamento das diferenças pecuniárias atrasadas, acrescidas de juros legais de 1% a.m, a partir da citação, e atualizada monetariamente pelo IPCA, a partir do ajuizamento da ação, respeitada a prescrição quinquenal. Condeno o promovido no pagamento de honorários advocatícios que arbitro no percentual de 15%(quinze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 834 41.587,03 da ré, remanescendo a quantia de R$ 3.908,19 a ser repassada. Tal divergência de valores, segundo alegado na inicial, teria se dado pelo fato de a ré não ter repassado ao autor o valor das duas parcelas derradeiras (13ª e 14ª), não tendo a ré comprovado nos autos que efetuou o repasse de tai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1411 também cessionária do crédito que promoveu negativação. Observe-se: Rito sumário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inexistência de relação jurídica. Protesto indevido de cheques. Sentença julgando procedente o pedido e condenando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 3791 também do certificado de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, carga horária essa inferior ao curso técnico e por tanto, sendo intrínsecos os dois cursos”. Como se vê, a requerente adota uma compreensão segundo a qual existiria uma espécie de dever implícito imposto à instituição de ensino para que ela emiti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 4395 com base no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.”(TJ-RJ - AI: 00436548120138190000 RJ 0043654-81.2013.8.19.0000, Relator: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, Data de Julgamento: 14/08/2013, QUARTA CAMARA CIVEL, Data de Publicação: 12/02/2014 18:47). “Apelação - Ação de cobrança de des

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3218 53 Audiência de conciliação negativa em item 15.1, destacando-se que a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, visto que se trata de matéria de direito, sem necessidade de produção de outras provas, a não ser as que já se encontram nos autos.O Município acostou contestação (item 17.1), contrapondo as alegações au

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3219 16 SALÁRIOS ATRASADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO ALEGAÇÃO DE ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. Se comprovada a prestação de serviços referente aos meses alegados, não se pode furtar a Prefeitura (sob a alegação de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, endividamento do município ou obrigaç�