Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 911 das diversas funções institucionais da PMPA, além do porte e uso de arma de fogo.7.5.5. A avaliação psicológica para o CFP é composta de duas fases: sendo a primeira a de aplicação coletiva de testes e a segunda fase, a da entrevista individual.7.5.6. Na avaliação psicológica deverão ser realizados, os testes psicológicos de personalidade, de inteligência e de habilidades específicas

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em áudio de 21/11/2017 índice 56256665 Gilson fala com um homem que lhe diz ‘... está difícil falar com você... Ficou gigantemente rico...’ Em seguida, Gilson diz que vai tratar da venda de carros na ‘Itupava Motors’. Essa loja, localizada em Curitiba PR, é especializada em carros importados de alto padrão. Seu interlocutor diz que Gilson está com um monte de capital parado, referindo-se aos carros de luxo." A localização do patrimônio do requerente demandou intenso trabalho i

Publicações Judiciais I ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em áudio de 21/11/2017 índice 56256665 Gilson fala com um homem que lhe diz ‘... está difícil falar com você... Ficou gigantemente rico...’ Em seguida, Gilson diz que vai tratar da venda de carros na ‘Itupava Motors’. Essa loja, localizada em Curitiba PR, é especializada em carros importados de alto padrão. Seu interlocutor diz que Gilson está com um monte de capital parado, referindo-se aos carros de luxo." A localização do patrimônio do requerente demandou intenso trabalho i

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 3100 Especificamente quanto à transferência, tem-se como regra geral o PAA de Soturno é uma unidade vinculada àquela primeira que ela só pode ocorrer, com mudança de domicílio, com a agência. Logo, entre a agência de Cachoeiro e o PAA de Soturno anuência do empregado (art. 469, caput, da CLT). Como exceção, não houve a rigor sequer remoção e duvida-se qu

Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 1923 permanente (que não significa perpétua), além de ordenada estruturalmente e que tenha como característica a divisão de tarefas, para o fim de perpetrar uma indeterminada séria de crimes, como meio para obtenção de vantagens de qualquer natureza. Para MENDRONI, Marcelo Batlouni. In Crime organizado: aspectos gerais e mecanismos legais. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002. p. 06, a estru

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 167 Processo Civil.Conheço do Recurso de Apelação, uma vez que atendidos os requisitos de admissibilidade exigidos pela lei processual civil.Analisando os argumentos trazidos aos autos, verifico não assistir razão ao apelante, pelos motivos que passo a demonstrar.O primeiro ponto que cumpre esclarecer diz respeito à entrevista devolutiva da contraindicação, pois, no entender do recorrente, deveri

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 185 ausência de gozo do intervalo e salário por fora. O feito restou importante é haver remuneração diferenciada. (art. 62, II, parágrafo contestado sob o viés de exercício de cargo de confiança, nos único, CLT). moldes do artigo 62, II, CLT e inexistência de porção de salário não No caso presente, diante da defesa apresentada, tem-se que a registrado. re

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 217 Percebe-se, pois, que ambas as testemunhas indicadas pelo autor em relação ao qual todos os demais se subordinam, presume-se no corroboram em parte, nos seus depoimentos, com a jornada exercício de encargo de gestão. Desse modo, caso receba uma descrita pelo reclamante na inicial. Saliente-se que o fato de a remuneração diferenciada, não inferior ao valor do s

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3278 não evidenciam os seguintes requisitos presentes em todas as organizações criminosas: 1 - Não há informação nos autos acerca da indispensável existência d a est rutura/cadeia hierárquico piramidal , com a indicação, v.g., de eventuais subchefes e gerentes de toda a conjeturada organização , imperiosa para a configuração das organizações criminosas,

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3189 Com efeito, a despeito do ministério público aludir a certas caracterÃ-sticas da existência de uma organização criminosa no caso sub examen, tais conclusões não encontram ressonância concreta nos autos, uma vez que alegadas de maneira genérica, sem correlacionar os requisitos necessários para a configuração do delito de organização criminosa com as provas pres