Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 1480 praticar crimes ou obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, mas aquela constante de seu respectivo contrato social, ainda que se pratiquem crimes em seu meio. Quando no seio da empresa ocorrer a prática indiscriminada de crimes, poderá, no máximo, caracterizar a tradicional `associação criminosa¿, a antiga quadrilha ou bando, desde que satisfaça seus requisitos lega

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1663 - concurso de pessoas -, que é associação ocasional, eventual, temporária, para o cometimento de um ou mais crimes determinados, com esta que é uma associação para delinquir, configuradora do crime de associação criminosa, que deve ser duradoura, permanente e estável, cuja finalidade é o cometimento indeterminado de crimes¿¿. (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 7

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 1169 novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no Brasil, in Blogdoadeltasse/atualizadadesdodireito.com.br. Ainda, Cezar Roberto Bitencourt e Paulo César Busato, in Comentários à Lei de Organização Criminosa, editora Saraiva, p. 26/29,leciona: "Aliás, nessa linha de Hassemer, temos dito, reiteradamente, que as organizações criminosas, por via de regra, nascem e se estruturam no

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 3893 pelo autor, sob o fundamento da possibilidade do controle de contratação e demissão, a participação em eventos corporativos, jornada, deferindo-lhe as horas extraordinárias com reflexos bem como o encaminhamento dos relatórios derivados dos roteiros decorrentes (id. 126d658). dos representantes a ele submetidos e o acompanhamento às Em face desta decisão se

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6616/2019 - Quarta-feira, 13 de Março de 2019 715 periculosidade e sociabilidade inerentes às atribuições das diversas funções institucionais da PMPA, além do porte e uso de arma de fogo.(...) 7.5.8.O candidato indicado deverá apresentar o seguinte perfil: capacidade de comando e liderança; capacidade de julgamento/percepção e iniciativa; produtividade e tomada de decisão; maturidade; confiança; estabilidade emocional; controle da agressiv

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 634 (chefe, sub-chefes, gerentes e aviões) com no mínimo três níveis; Chefes: pessoas que ocupem cargos públicos importantes, que possuam muito dinheiro, posição social privilegiada por qualquer razão, etc...., podendo conter chefe, na posição suprema da organização e sub-chefes logo abaixo e no mesmo nível; mas, adotando um sistema presidencialista", apenas um comandará. Os sub-chefes exis

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3151 tal contexto, ressalte que a própria denúncia ofertada e as investigações, como já dito, não evidenciam os seguintes requisitos presentes em todas as organizações criminosas: 1 - Não há informação nos autos acerca da indispensável existência d a est rutura/cadeia hierárquico piramidal , com a indicação, v.g., de eventuais subchefes e gerentes de toda a

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 1338 também frequentemente flagradas em práticas ilegais), para o cumprimento de seus misteres ou infiltramse em empresas legitimas com as mesmas finalidades' (O Estado desorganizado contra o crime organizado, p.21-22). Não se pode discordar dessa visão empresarial do crime, que se molda como se fosse autentica corporação, com 'diretoria, gerencias regionais e locais, funcionários', na busca de lu

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 955 O primeiro grupo compreende os empregados que exercem da agência eram subordinados do reclamante (item 3) e que não atividade externa incompatível com o limite de jornada. havia superior hierárquico para o mesmo (item 4). Finalmente, O segundo grupo compreende os gerentes, assim considerados os assinalou que o autor tinha poderes de mando, podendo contratar, exerc

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 712 caracterizada pela divisão de tarefas" são elementares constitutivas especificas de uma organização criminosa, isto é, de uma associação ordenada e estruturada para obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais, que não se confunde com uma entidade empresarial, seja comercial ou industrial. Nessas associações empresárias (comercial, industrial etc.) a finalid