Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 1438 qual deve existir uma detalhada e persistente cadeia de comando a garantir que as atividades criminosas se desenvolvam de forma eficiente no atingimento dos objetivos do grupo deliquencial¿. EL TASSE, Adel. Primeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no Brasil, in Blogdoadeltasse/atualizadadesdodireito.com.br. Cezar Roberto Bitencourt e Paulo César

Diário da Justiça ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7023/2020 - Quinta-feira, 5 de Novembro de 2020 1458 - concurso de pessoas -, que é associação ocasional, eventual, temporária, para o cometimento de um ou mais crimes determinados, com esta que é uma associação para delinquir, configuradora do crime de associação criminosa, que deve ser duradoura, permanente e estável, cuja finalidade é o cometimento indeterminado de crimes¿¿. (BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: parte especial. 7.

Diário da Justiça ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7026/2020 - Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 1690 desenvolvem suas teias na iniciativa privada, especialmente naqueles segmentos vinculados ao Poder Público, alimentando-se desses recursos escusos.¿ LAVORENTI, Wilson; SILVA, José Geraldo, in Crime organizado na atualidade. Campinas: Bookseller, 2000. 23 p.: ¿Em algum momento, a organização criminosa procura a simbiose com o Estado e acaba por encontrar um reduto no próprio arcabouço estatal, não se

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 1248 no mínimo três níveis; Chefes: pessoas que ocupem cargos públicos importantes, que possuam muito dinheiro, posição social privilegiada por qualquer razão, etc...., podendo conter chefe, na posição suprema da organização e sub-chefes logo abaixo e no mesmo nível; mas, adotando um sistema presidencialista", apenas um comandará. Os sub-chefes existem, basicamente", para transmitir as ordens

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 20326 que revela que Nelfer possuía posição de destaque dentro da 2015, o TST converteu a Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI reclamada por ocupar a posição de líder, o que exige, por óbvio, -1 na Súmula nº 463. Logo, para a pessoa natural requerer os mais experiência, conhecimento e capacidade de comando. benefícios da justiça gratuita bastava a junta

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 1471 sua eventual aus?ncia. Os chefes e sub-chefes quase nunca aparecem, pois comandam atrav?s de ?testas de ferro? ou ?laranjas? que, na maioria das vezes, coincidem com as pessoas dos gerentes, prejudicando sobremaneira a produ??o de prova criminal contra eles; Gerentes: pessoas de confian?a do chefe, com capacidade de comando, a quem aqueles delegam algum poder. Recebem as ordens da c?pula e as repass

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 20330 Em relação ao paradigma Nelfer, a testemunha João Carlos Grom TST havia se consolidado no sentido de que, para a concessão da afirmou: “depoente já trabalhou com o Nelfer; Nelfer também fazia assistência judiciária gratuita à pessoa natural, bastava a as mesmas atividades que o reclamante”. Todavia, a testemunha declaração de hipossuficiência econômi

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 243 crimes em seu meio. Quando no seio da empresa ocorrer a prática indiscriminada de crimes, poderá, no máximo, caracterizar a tradicional 'associação criminosa', a antiga quadrilha ou bando, desde que satisfaça seus requisitos legais. Com efeito, a partir da definição conceitual de organização criminosa, associação criminosa e concurso de pessoas. E tampouco será ad

Diário da Justiça ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7286/2022 - Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2022 382 infraç¿es penais, mas aquela constante de seu respectivo contrato social, ainda que se pratiquem crimes em seu meio. Quando no seio da empresa ocorrer a prática indiscriminada de crimes, poderá, no máximo, caracterizar a tradicional `associaç¿o criminosa¿, a antiga quadrilha ou bando, desde que satisfaça seus requisitos legais. Com efeito, a partir da definiç¿o conceitua

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 2074 LAURITA VAZ , QUINTA TURMA.          No mesmo sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÃNCIA. JUÃZO DA VARA DE ENTORPECENTES E COMBATE ÃS ORGANIZAÃÃES CRIMINOSAS E 8ª VARA PENAL DA COMARCA DA CAPITAL. 1. Considerando que os elementos probatórios pré-processuais contidos nos autos não são capazes de demonstrar que a associação existente entre os indiciados