Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 584 por descumprimento. Portanto, INDEFIRO o pedido de pagamento honorários provisionais. de multa por descumprimento das cláusulas contidas nos JUROS E ATUALIZAÇÃO. Nos termos do art. 879, § 7º da CLT, a instrumentos normativos. atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será JUSTIÇA GRATUITA. Postula a parte reclamante, em sua exordial, fe

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1239 autor, constando data de admissão em 31/10/2015, remuneração de demanda e não tendo a reclamada demonstrado a existência de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), função de Roadie, e data da fatos capazes de quebrar a presunção estatuída na forma acima, dispensa em 03/06/2016 (integração do aviso proporcional DEFIRO o benefício. Ressalta-se que não se apl

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 777 envolvida e a avaliação da gravidade do ato. De início, acerca do requisito da imediatidade para a rescisão do Já os critérios subjetivos referem-se ao envolvimento ou não do contrato de trabalho por justa causa, tenho que, no caso, os fatos empregado na conduta tida como censurável, incluindo-se, assim, a narrados relativamente à conduta do Obreiro e ao rou

Judiciário ● 25/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3606/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022 391 inalteração da punição; ausência de discriminação e caráter que quando ocorria defeito o equipamento computava os eixos que pedagógico do exercício do poder disciplinar, com a correspondente estavam suspensos e que não correspondiam ao número de eixos gradação de penalidades. correto do veículo; que a cobrança do pedágio é relacionada ao O ponto fu

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 142 inalteração da punição; ausência de discriminação e caráter aguardado melhorar para ir ao trabalho, sendo também punido pelo pedagógico do exercício do poder disciplinar, com a correspondente supervisor em questão. gradação de penalidades. A testemunha Marcos disse que presenciou os fatos que ensejaram A despedida por justa causa, pelos prejuízos e co

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13459 ilícita/abusiva culposa, nexo causal e dano (art. 186 do CC). A parte CLT, com o consequente pagamento de todas as verbas rescisórias autora alega ter sido vítima de doença ocupacional em razão de como se o contrato tivesse findado sem justa causa. No caso dos inobservâncias, pela ré, quanto à ergonomia durante sua prestação autos, não há que se falar em

Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7235/2021 - Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 222 autora logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos do seu direito mediante prova documental. Ao contrário disso, a requerida, clÃ-nica prestadora de serviço ortodôntico, não trouxe qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da tese inicial, mesmo diante da inversão do ônus da prova. - Dano material consubstanciado e limitado apenas ao efetivo decréscimo patrimo

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14296 medidas de proteção previstas na NR 35 do MTb, principalmente a instalações sanitárias. A continuidade dessa prática potencializa os promoção de capacitação e treinamento (item 35.3), a elaboração efeitos negativos na integridade física do trabalhador, a qual é um de planejamento, organização e execução (item 35.4) e o atributo da personalidade, ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1264 1183 566.01.2012.000723-0/000000-000 - nº ordem 42/2012 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - RS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA X SETORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - Fls. 93/95 - Sentença nº 2083/2012 registrada em 04/09/2012 no livro nº 423 às Fls. 15/17: JULGO PROCEDENTE a açã

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3492/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - suspensão disciplinar: colaboradora está sendo disciplinada por faltar ao trabalho nos dias 03/09/2019, 05/09/2019, 06/09/2019 e 09/09/2019 e não apresentar nenhuma justificativa para as ausências. Colaboradora orientada e ciente. Cumprirá medida disciplinar no dia 10/09/2019. Deverá retornar às suas atividades em 11/09/2019. datado de 09/09/2019. - suspensão disciplinar: no dia 20/