1.227 resultados encontrados para capazes de quebrar - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
2089/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 199 5584/70 e 10.537/02, que deu nova redação ao art. 790, § 3º, da em face de MUNÍCIPIO DE CANAPI, formulando suas pretensões a CLT, formou-se uma presunção de veracidade em sua declaração, partir dos fundamentos fáticos e jurídicos contidos na inicial. cabendo ao reclamado elidi-la. Prejudicadas as tentativas de conciliação. Razões finais remissivas. Re
2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 347 sindicato. De qualquer forma, o art. 790, §3º da CLT não limita, desta decisão. tampouco impede a contratação pelo obreiro de advogado A correção monetária observará os termos da súmula 381 do particular para patrocinar sua causa. Basta a situação de TST. Sobre a importância corrigida incidirá juros de mora de 1% miserabilidade para a concessão do
2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 418 tampouco impede a contratação pelo obreiro de advogado particular Defere-se à reclamante o benefício da justiça gratuita. para patrocinar sua causa. Basta a situação de miserabilidade para Os valores serão apurados em liquidação, observando-se os a concessão do benefício. parâmetros contidos na fundamentação supra, parte integrante A reclamada não demo
2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 300 também pelo que se encontra fora da curva do que ordinariamente HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: acontece, não sendo demais ressaltar que a confissão é um meio De acordo com entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e de prova que tem como pressuposto a existência de alegações 329, do C. TST e orientação Jurisprudencial n. 305 da SDI-I do C. plausíveis, de
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 245 Intimado(s)/Citado(s): serviços profissionais de advogado e dos demais auxiliares da - EDEGILSON GOMES DE OLIVEIRA Justiça, inclusive os peritos. A assistência judiciária é gênero e a justiça gratuita a espécie. Esta é a isenção de emolumentos dos serventuários, custas e taxas, conforme lição de Valentim Carrion, PODER JUDICIÁRIO em nota ao art. 790-B,
2348/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017 286 Intimado(s)/Citado(s): Justiça, inclusive os peritos. A assistência judiciária é gênero e a justiça gratuita a espécie. Esta é a isenção de emolumentos dos - ELIELSON PINHEIRO ROCHA - MUNICIPIO DE MARAVILHA serventuários, custas e taxas, conforme lição de Valentim Carrion, em nota ao art. 790-B, da CLT. Assim, tendo a parte autora requerido o benefício ao
2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 275 para patrocinar sua causa. Basta a situação de miserabilidade para ao mês, pro rata, devidos desde o ajuizamento da demanda nos a concessão do benefício. termos do art. 883 da CLT. A correção monetária do valor da A reclamada não demonstrou fatos capazes de quebrar a indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, presunção estatuída na fo
2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 279 família, na forma do art. 5º, LXXIV, da CF e das Leis 1060/50, As contribuições previdenciárias, incidentes na forma prevista no 5584/70 e 10.537/02, que deu nova redação ao art. 790, § 3º, da art. 28 da Lei nº 8.212/91, deverão ser recolhidas pela reclamada, CLT, formou-se uma presunção de veracidade em sua declaração, ficando, de logo, autorizada a ab
2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região princípio da ordem econômica - art. 170, caput e III, da Constituição 229 BENEFÍCIO. Federal) impedem isentar de responsabilidade quem contrata empresa que não assume as obrigações para com os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: trabalhadores. De acordo com entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e Portanto, considerando ainda que havia pagamento das faturas 329, do
2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 1770 de salário igual ou inferior ao mínimo legal ou declaração de trabalhadora. Decorrido o prazo sem cumprimento da pobreza. Não se está tratando de assistência judiciária, cujo determinação, a secretaria do Juízo está autorizada a fazê-lo. benefício é o deferimento de honorários advocatícios, hipótese em que seria necessária a presença do corpo jur�