Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 793 Processo Nº RTOrd-0000054-58.2015.5.05.0621 RECLAMANTE JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO(OAB: 22936/BA) RECLAMADO MUNICIPIO DE ITAPETINGA O Autor requereu o deferimento da justiça gratuita, por não Intimado(s)/Citado(s): benefício concedido ao necessitado de, gratuitamente, - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA poder arca

Judiciário ● 24/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1566/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 211 prejuízos causados à autora. Vara do Trabalho de Salvador, na presença do(a) Exm(ª). Sr(a). Quanto à incidência dos descontos mês a mês, destaco que a Juiz(a) , foram apregoadas as partes, as quais se encontravam obrigação de dedução e retenção do imposto de renda sobre os ausentes. Examinados os autos e valorada a prova produzida, foi valores da conde

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1098 DO ESTADO DA BAHIA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, tendo como interventor o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, em CONCEDER A SEGURANÇA para determinar que os Impetrados efetuem a matrícula do Impetrante no 8º (oitavo) ano do ensino fundamental no Colégio

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 2223 apresentar cálculos de liquidação no prazo comum e preclusivo de Assim, por ser genérica, inespecífica e por não trazer nenhuma 08 dias, , incluindo os recolhimentos legais, sob pena de remessa questão de fundo, não prospera a impugnação ofertada. dos autos ao arquivo provisório e ulterior aplicação do art. 11-A da De todo modo, o valor probatório dos

Judiciário ● 23/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2958/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO advogado na petição inicial. No mesmo sentido é o §3º do art. 99 do CPC/2015. "In casu", tendo em vista a declaração da parte RECLAMADO reclamante de que não possui condição de arcar com os custos da ADVOGADO demanda e não tendo a reclamada demonstrado a existência de RECLAMADO fatos capazes de quebrar a presunção estatuída na forma acima, ADVOGADO

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 309 presente feito. Encaminhe-se os autos à jurisdição de Maceió. JUSTIÇA GRATUITA: PENEDO/AL, 12 de dezembro de 2020. A reclamante requereu o deferimento da justiça gratuita por não HENRY CAVALCANTI DE SOUZA MACEDO poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua Juiz do Trabalho Substituto mantença e de sua família. A assistência judiciária

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 436 "DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: Antes de adentrar na análise das matérias objeto do recurso, importa pontuar que a relação jurídica PODER JUDICIÁRIO havida entre as partes abrange somente período anterior ao início JUSTIÇA DO da vigência da Lei n. 13.467/2017. Assim, aplicável ao caso o direito material consolidado vigente à época dos fatos, seja aquele previsto

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 1312 se, neste critério, a tipicidade da conduta, a natureza da matéria envolvida e a avaliação da gravidade do ato. Já os critérios subjetivos se referem ao envolvimento ou não do empregado na conduta tida como censurável, incluindo-se, assim, a definição da autoria da infração e a verificação de dolo ou culpa em face da falta praticada. E, por fim, na seara dos

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 533 A reclamante requereu o deferimento da justiça gratuita por não perdas e danos. poder arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de sua Defere-se ao reclamante o benefício da justiça gratuita. mantença e de sua família. A assistência judiciária gratuita é o Os valores serão apurados em liquidação, observando-se os benefício concedido ao necessitad

Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 231 está fixada a competência de uma das Varas do Trabalho do Estado sindicato. De qualquer forma, o art. 790, §3º da CLT não limita, do Rio de Janeiro, tendo em vista o fato de que, além de ter tampouco impede a contratação pelo obreiro de advogado particular prestado serviços em localidade sujeita àquela jurisdição, ali fora para patrocinar sua causa. Bast