1.270 resultados encontrados para caput do codig - data: 14/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 QUISA DE SANGUE (FLS. 119/122); O LAUDO DE EXAME PERICIAL DE REPR ODUCAO SIMULADA DE MORTE VIOLENTA (FLS. 130/164); E O LAUDO DE EX AME CADAVERICO (FLS. 172/176 E 189/194) FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS . A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 14/09/2007 (FL. 179). CITADOS PE SSOALMENTE (FLS. 219 GIVALDO, 230 GILMAR E 260 MARCIO), OS ACUSAD OS APRESENTARAM RESPOSTA A ACUSACAO (FLS.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ENDI. DIANTE DESSE QUADRO, AFIGURA-SE TIPICA A CONDUTA QUE ORA SE ANALISA, INEXISTINDO QUAISQUER CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE O U CULPABILIDADE, EM ORDEM A PERMITIR O ACOLHIMENTO DA PRETENSAO P UNITIVA ESTATAL. 2. DO CRIME DE AMEACA (ART. 147, CAPUT, DO CODIG O PENAL): SABE-SE QUE PARA O CRIME DE AMEACA SE CARACTERIZAR, EXI GE-SE QUE O MAL PRENUNCIADO PELO AGENTE SEJA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DA PROVA DA EFETIVA CORRUPCAO DO MENOR, POR SE TRATAR DE DELITO F ORMAL; DE FORMA LIVRE (PODE SER COMETIDO POR QUALQUER MEIO ELEITO PELO AGENTE); COMISSIVO (OS VERBOS INDICAM ACOES); INSTANTANEO ( A CONSUMACAO OCORRE EM MOMENTO DEFINIDO); UNISSUBJETIVO (PODE SER COMETIDO POR UMA SO PESSOA); PLURISSUBSISTENTE (COMETIDO POR MAI S DE UM ATO); ADMITE TENTATIVA, EMBORA DE DIF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ADV IND : 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA, PARA CONDENAR O DENUNCIADO FERNANDO PEREIRA CAMOES FILHO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NATURAL DE ITAGUARU-GO, NASCIDO AOS 23/01/1990, FILHO D E CIRLENE MARIA DE JESUS CAMOES E FERNANDO PEREIRA CAMOES, RESIDE NTE NA RUA SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA, SETOR CE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1949 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 GOU E JA ATIROU NA VITIMA, MAS NAO SABE QUEM PRATICOU O CRIME. A TESTEMUNHA PRESENCIAL GUILHERME CARDOSO DO CARMO, EM SEU DEPOIMEN TO JUDICIAL (CD-ROM F. 410), ASSEVEROU QUE: (...) QUE TEM O APELI DO DE PAULISTA () QUE ERA AMIGO DE YAN () QUE ESTAVA DE COSTAS (N A HORA DO CRIME) () ERAMOS 3 NA MOTO () EU, O YAN E O WITTALO () EU PAREI PRA PEDIR O CIGARRO PRO CARA (DA DIST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 STERIO PUBLICO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MERITISSIMA JU IZA, TIAGO RAMOS BORGES FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES D OS ARTIGOS 168, CAPUT, E 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 31/10/2011 (FLS . 81/82), SENDO QUE ATE A PRESENTE DATA TRANSCORREU LAPSO TEMPORA L SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS SEM A OCORREN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 DA PENA, SEJAM PREVISTAS NA PARTE GERAL QUANTO ESPECIAL DO CODIGO PENAL OU NA LEI DE REGENCIA ESPECIFICA DOS TOXICOS, RESTAM DEFIN ITIVAMENTE FIXADAS AO SENTENCIADO THIAGO HENRIQUE FERREIRA DA SIL VA, QUALIFICADO NOS AUTOS, EM: 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE, E EM 450 (QUATROCENTOS E CINQUENTA) DIA S-MULTA, A PENA DE MULTA, SENDO CADA DIA MU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 O ESCRITORIO DA CELG, QUANDO O ACUSADO PERGUNTOU AS HORAS. QUE EN TAO PEGOU O CELULAR PARA OLHAR AS HORAS, OCASIAO EM QUE O REU LHE DEU UM TAPA NO PEITO, TOMOU O CELULAR DA SUA MAO E SAIU CORRENDO DO LOCAL. POR FIM, AFIRMOU QUE RECONHECEU O ACUSADO NA DELEGACIA DE POLICIA, COMO SENDO O AUTOR DO DELITO. CORROBORANDO OS RELATO S SEGUE O BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 25/26,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 AL PERMANECE MEDIANA; ANTECEDENTES TRATA-SE DE REU TECNICAMENTE P RIMARIO, CONSOANTE SE INFERE DAS CERTIDOES DE FLS.129/134, VEZ QU E O SENTENCIADO NAO POSSUI SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JU LGADO EM SEU DESFAVOR; CONDUTA SOCIAL NAO FORAM COLHIDOS ELEMENTO S SUFICIENTES PARA AVALIAR A CONDUTA SOCIAL DO SENTENCIADO; PERSO NALIDADE DO AGENTE NAO DEVE SER CONSIDERA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : HERICA PATRICIA ALVES DE LIMA ACUSADO : DANILLO GONCALVES DA SILVA ADV ACUS : 31658 GO - WALDERCY JUNIO RIBEIRO DA CUNHA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO QUE CONSTA DOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR DANILLO GONCALVES D A SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ART. 155, 4, INCISO S I DO COD