Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 S DESNECESSARIAS. IV.1 DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO ART. 155, 4, IV, DO CP ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE INDICA CENSURABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, NAO TENDO A FUNCAO DE SERVIR DE PRESSUPOSTO DA PENA, TEN DO EM VISTA QUE JA FOI ELA ANALISADA ALHURES COMO FUNDAMENTO DA P ENA OU DA CONDENACAO. ASSIM, VERIFICO QUE A

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 E SOUSA FERREIRA JUNIOR SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DAS PROVAS APURADAS NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A I MPUTACAO PENAL VEICULADA NA PECA INAUGURAL ACUSATORIA, PARA: A) C ONDENAR O ACUSADO AILTON DE SOUSA FERREIRA JUNIOR, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIG O PENAL; B) ABSOLVE-LO QUANTO A IMPUTACAO

Seção III ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ADV ACUS : 39872 GO - GILSOM LIMA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201102852630 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO RODRIGO DA SILVA CRUZ. CONSIGNO QUE EM DESFAVOR DO REEDU CANDO FORAM EXARADAS 03 (TRES) CONDENACOES, TODAS TRANSITADAS EM JULGADO, NAO HAVENDO DECISAO ACERCA DA SOMA DAS REPRIMEND

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 ILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSAO (ART. 65, I II, D, CP) PARA AMBOS OS CRIMES, E SENDO CAUSA IMPERATIVA DE REDU CAO DE PENA, TANTO QUE O PRECEITO LEGAL TRAZ O ADVERBIO SEMPRE DE IMEDIATO NO CAPUT, E UMA VEZ FIXADA A PENA BASE NO SEU MINIMO LE GAL, NADA IMPEDE QUE SEJA, NESTE MOMENTO, A PENA MINORADA ABAIXO DO PATAMAR MINIMO ABSTRATO DESCRITO NO TIPO.

Seção III ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1872 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 MA EM IPAMERI-GO, DEPOIS DE UMA APREENSAO REALIZADA PELA POLICIA MILITAR.(MIDIA FL. 190) BEM COMO PELA NARRATIVA DA TESTEMUNHA WAL TER DELFINO PIRES, QUANDO NARRA QUE: ESTAVA EM PATRULHAMENTO, PRO XIMO AO POSTO SANTA MARIA, QUANDO VIU UM MOTOQUEIRO LOGO A FRENTE , SUBINDO NO SENTIDO DO CRUZEIRO. NOTANDO QUE A MOTO ESTAVA SEM P LACA, COMUNIQUEI COM O COMPANHEIRO QUE DIR

Seção III ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PALMEIRAS, JATAI/GO, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180 (1 E 4 FIGURAS ADQUIRIR E CONDUZIR) DO CODIGO PENAL . NARRA A DENUNCIA QUE NO DIA 05 DE JUNHO DE 2014, POR VOLTA DAS 22HRS, NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N. 505, JARDIM PRESIDENTE, N ESTA CIDADE, O IMPUTADO ADQUIRIU E CONDUZIA, EM PROVEITO PROPRIO, 01 (UMA) MOTOCICLETA HONDA CG150, COR PRETA,

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 SADO A LIBERDADE PROVISORIO E APLICOU MEDIDAS ALTERNATIVAS. AS FL S. 112, FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. EM AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS A VITIMA, 01 (UMA ) INFORMANTE E EM SEGUIDA, FOI INTERROGADO O ACUSADO (AUDIENCIA R EALIZADA PELO SISTEMA DE AUDIO E VIDEO, GRAVADA EM DVD E ANEXADO A FL. 131). NA FASE DO ART. 402 DO CODIGO DE

Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : RAUL XAVIER FREIRE ADV ACUS : 45759 GO - THAIS ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PAR A CONDENAR RAUL XAVIER FREIRE, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 306, DA LEI N 9.503/97, ASSIM COMO DOS ARTIGOS 129, CA PUT (POR DUAS VEZES C/C ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 MA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 19/09/2013). EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTACULO. PLEITO DE EXCLUSAO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTACULO. D ESCLASSIFICACAO PARA FURTO SIMPLES. POSSIBILIDADE. INEXISTENCIA D E LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. APLICACAO DA PENA. SOLUCAO INTERMEDI ARIA. EMBARGOS INFRINGENTES CONHECIDOS E PRO

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 R SEU DEFENSOR CONSTITUIDO. AS FLS. 80, VEIO O COMUNICADO DE RECO LHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO. O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A AC USACAO AS FLS. 83/87, POR MEIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, ARROLANDO TRES TESTEMUNHAS. ANALISADA A RESPOSTA E VERIFICADO NAO SER A HI POTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA, FOI DESIGNADA A AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO (FLS. 88), ONDE SE PROCE