Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 NCIA PARA CONDENAR O REU DAVID MAMEDE LIMA, QUALIFICADO, COMO INC URSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOS IMETRIA DA PENA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 68, CAPUT, DO CODIGO PE NAL. NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, ANALISO AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE, NORM AL A ESPECIE, NADA HAVENDO QUE SE MENSURA

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 N DE OLIVEIRA MENEZES, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NA SAN CAO DO ART. 180, CAPUT DO CODIGO PENAL. PASSO, ENTAO, A DOSAR A P ENA CONCRETA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL. 3.1 . JOSE ANTONIO DOS SANTOS CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANT O JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO - R ECEPTACAO - TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O G

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 UNDENTES ACERCA DA PRATICA CRIMINOSA PELO DENUNCIADO. COM EFEITO, EM JUIZO, A VITIMA DISSE QUE SEU CACHORRO ESTAVA NA PORTA DE SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUANDO DEU POR SUA FALTA, TENDO UMA PE SSOA RELATADO QUE VIU QUANDO O ACUSADO PEGOU O ANIMAL. DISSE TER IDO ATE O BAR ONDE QUE SE ENCONTRAVA O REU E TER QUESTIONADO SE T INHA PEGADO POR ENGANO UM CACHORRO, TENDO O

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 O CODIGO PENAL, POIS O ACUSADO, NA INTENCAO DE APOSSAR-SE DE COIS A ALHEIA, TORNOU-SE POSSUIDOR DA COISA SUBTRAIDA, CHEGANDO, INCLU SIVE, A REALIZAR VARIAS COMPRAS UTILIZANDO-SE PARA TAL DO CARTAO BANCARIO DA VITIMA, CONFORME SERA EXPOSTO A SEGUIR. A MATERIALIDA DE E AUTORIA DO CRIME DE FURTO RESTARAM DEMONSTRADAS POR MEIO DOS TERMOS DE EXIBICAO E APREENSAO E ENTREGA (F

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 BUSCA E APREENSAO (FLS.26). FIANCA(FLS.34). INTERCEPTACAO TELEFON ICA (FLS.58/61,62/86). LAUDO PERICIAL (FLS.98/104). RECEBIMENTO D A DENUNCIA (FLS.107/109), EM 17.09.2014. CITACAO (FLS.125).RESPOS TA A ACUSACAO (FLS.130/131) POR DEFENSOR CONSTITUIDO. SUSPENSAO C ONDICIONAL DO PROCESSO (FLS.232). CONDICOES (FLS.262). REVOGACAO POR DESCUMPRIMENTO (FLS.286/288). AUDIENCIA

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 LIMITE DA NORMA PENAL INCRIMINADORA, PELO QUE DEIXO DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE; OS ANTECEDENTES, EMBORA HAJA NOTICIA DE OUTROS PR OCESSOS, BEM COMO DE QUE O ACUSADO SE ENCONTRA PRESO NO ESTADO DO MARANHAO, MOSTRARAM-SE IMACULADOS, NOS TERMOS DA SUMULA N 444, D O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (FLS. 300/302); ACERCA DA CONDUTA SOCIAL, NAO HA ELEMENTOS PARA VALORA-LA NEGATI

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 A LEI N 11.343/2006, E ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO, ENTAO, A FIXAR AS PENAS: 1) DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS NO AMB ITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULP ABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROV ABILIDADE DA CONDUTA DA AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AU TOS EVIDENCIA CONDUTA QUE EXTRAPOLA O AGIR

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ESTE DISSE TER A COMPRADO DE UM AMIGO CHAMADO LUIS CARLOS. AFIRMA AINDA QUE O ACUSADO O LEVOU ATE A RESIDENCIA DE LUIZ CARLOS, OPO RTUNIDADE EM QUE ESSE CONFESSOU O ROUBO DA MOTOCICLETA. OUVIDO EM SEDE DE DELEGACIA DE POLICIA, LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OLIV EIRA, CONFESSOU A PRATICA DO FURTO DA MOTOCICLETA E AFIRMOU QUE O ACUSADO FOI ATE A SUA RESIDENCIA PEGAR A MOTO

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 POSSE DO PRODUTO DE ORIGEM CRIMINOSA, PREVALECENDO ASSIM A VERSAO SUSTENTADA NA DENUNCIA, A PARTIR DA PROVA TESTEMUNHAL OBTIDA EM JUIZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, MOTIVO PEL O QUAL RECHACO A TESE DE ABSOLVICAO. A PROPOSITO: (...) IMPOE-SE REFERENDAR O EDITO CONDENATORIO PROFERIDO EM RAZAO DA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODI

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 O DO FEITO, POSTO QUE FORAM OBSERVADAS TODAS AS NORMAS PROCESSUAI S PARA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EM ESPECIAL A GARANTIA AOS ACUSADOS AO DIREITO AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTR ADITORIO. E O RELATORIO. DECIDO. II FUNDAMENTACAO: 2.1) DA MATERI ALIDADE: A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU CARACTERIZADA ATRAVES D O BOLETIM DE OCORRENCIA AS FLS. 08/15, DO T