Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 , QUAL SEJA DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, E 1 3 (TREZE) DIAS-MULTA, E A EXASPERO EM 1/3 (UM TERCO), OBSERVADA A CORRESPONDENCIA ENTRE O NUMERO DE CRIMES A RESPECTIVA MAJORANTE (STJ, HC 379.811/RJ), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 0 4 (QUATRO) MESES RECLUSAO. CONSOANTE A DISPOSICAO DO ARTIGO 72, D O ESTATUTO REPRESSIVO, QUE DETERMINA SER A PE

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO RICARDO DE CAMPOS MOREIRA, DA IMPUT ACAO DO ARTIGO 304, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PE NA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. Q UANTO A CULPABILIDADE, NAO EXCEDE AQUELA LIMITE DA NORMA PENAL IN CRIMINADORA, PELO QUE DEIXO DE VALORA-LA NEGATIVAMENTE; OS ANTECE DENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, UMA VEZ QUE

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PELO CRIME DE ROUBO. DO CRIME DE RECEPTACAO (ART. 18, DO CODIGO PENAL) QUANTO A CULPABILI DADE, CONSTATO ELEVADISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E VIDENCIADO, PELO MODO DE AGIR DO SENTENCIADO, CONSIDERANDO QUE ES SE COMPROU O BEM SABENDO SER PRODUTO DE FURTO JA COM A INTENCAO D E PRATICAR CRIMES DE ROUBO; OS ANTECEDENTES S

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 IA O ACUSADO JA SE ACHAVA IMOBILIZADO POR POPULARES E EM POSSE DE LE ESTAVA A BICICLETA E O APARELHO CELULAR OBJETO DO FURTO E DO R OUBO OCORRIDOS DIAS ANTES. NARROU QUE A PROPRIETARIA DA BICICLETA RECONHECEU A MESMA DE IMEDIATO E QUE O DONO DO CELULAR FOI CHAMA DO A DELEGACIA E TAMBEM IDENTIFICOU O APARELHO. INFORMOU, POR FIM , QUE AO SER INTERROGADO O ACUSADO CONFESSO

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 RECONHECIDO O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A APLICACAO DA PENA DO SENTENCIADO: IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PARTE-SE DA PENA MINIMA EM ABSTRATO E MANTENHO A PENA MINIMA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO E, SOMENTE HAVENDO CIR CUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEG

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 MIDIA EM ANEXO. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU AS OITIVAS DOS PO LICIAIS ISMAEL E ANDERSON. EM SEGUIDA O REU FOI INTERROGADO, CONF ORME MIDIA EM ANEXO. A MM. JUIZA QUESTIONOU AS PARTES SE HA REQUE RIMENTOS A SEREM FEITOS, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP. SEM REQUE RIMENTOS, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : MM JUIZA, AS PROVAS APURADAS NAO DEIXAM D

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 GO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO CO M AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CUL PABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDAD E DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTE S DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO POSSUI UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, POREM, DEIXO PARA ANAL

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 ACUSADO : DIEGO DA SILVA SOUSA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO DIEGO DA SILVA SOUSA NAS SANCOES DO ARTIGO 1 57, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABI LIDADE NAO HA

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DED UZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR MICHAEL GONCALVES PEIXOTO, INSCRI TO NO CPF SOB O N 030.689.141-75, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, OBSERVAN DO O MANDAMENTO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO (ART. 5, XLVI) , BEM COMO O SISTEMA TRIFASICO P

Seção II ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 RARAM IMACULADOS, MUITO EMBORA HAJA NOTICIA DE SUSPENSAO PROCESSU AL REALIZADA PELO ACUSADO POR CRIME ANALOGO AO PRESENTE CASO, MAS QUE NAO PODE SER VALORADA DESFAVORAVELMENTE; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO NAO E CONSIDERADA DENTRO DOS PADROES DE NORMALIDADE, UMA VEZ QUE E PESSOA VEZEIRA NA PRATICA DE CRIMES ANALOGOS; PERSONAL IDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, EVID