Seção II ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNNO ARAUJO DA SILVA VITIMA : FERNANDO LEONARDO COSTA RIBEIRO DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO BRUNNO ARAUJO DA SILVA NO CRIME TIPIFICADO NO AR TIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACOR DO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. QUANTO A CU L

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, INCISO I, CP), E ATENUO A PENA BASE NO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO), RESTANDO A REPRIMENDA EM 03 (TRES) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE DETENCAO. NAO HA CAUSAS DE DIM INUICAO E NEM DE AUMENTO DE PENA. UTILIZANDO A PENA APLICADA E AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, APLICO AO ACUSADO, A PENA DEFINI TIVA DE 03 (TRES) MESES E 28 (VINTE E OITO)

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 TOS DA RELACAO PROCESSUAL QUANTO A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DO CRIME DE FURTO, PREVISTO NO ARTIGO 155, CAPU T, O CODIGO PENAL PREVE: ART. 155 SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTRE M, COISA ALHEIA MOVEL: PENA RECLUSAO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULT A. A SUBTRACAO E O ATO DE TOMAR PARA SI AQUILO QUE NAO ESTA SOB A SUA LEGITIMA POSSE OU QUE NAO SEJA DE SUA

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 SOANTE O QUE FOI APURADO, NOS DIAS 18 E 20 MARCO DE 2014 O ACUSAD O GUSTAV OBTEVE PARA SI, VANTAGEM ILICITA, NO VALOR DE R$ 5.038,0 0 (CINCO MIL E TRINTA E OITO REAIS), DE FORMA FRAUDULENTA EM DESF AVOR DA VITIMA ROSICLER BATISTA DA SILVA. A CONDUTA DO ACUSADO EV IDENCIA O DOLO INERENTE AO CRIME DE ESTELIONATO, UMA VEZ QUE LUDI BRIOU A VITIMA FAZENDO COM QUE ESTA DEPOSIT

Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NAO E RAZAO SUFICIENTE PARA PRESSIONAR O IMPUTADO A AGIR DA FORMA COMPROVADA. HA PROVAS CONCLUDENTES PARA A CONDENACAO. NAO SE PER CEBE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE OU DE CULPABIL IDADE. RECONHECIDO O FATO TIPICO, ANTIJURIDICO E CULPAVEL DO ARTI GO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A APLICACAO DA PENA CONCRET A. IMPORTANTE DIZER QUE NA ATIVIDADE DE DOSIME

Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 LQUER OUTRA PROVA CAPAZ DE PROVAR A MATERIALIDADE, E IMPERIOSA A APLICACAO DO PRINCIPIO DO "IN DUBIO PRO REO" E A IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO. DERAM PROVIMENTO. (TJ-RS - AC: 70056547490 RS, RE LATOR: RUI PORTANOVA, DATA DE JULGAMENTO: 14/11/2013, OITAVA CAMA RA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: DIARIO DA JUSTICA DO DIA 20/11/2013 ) COMO SE INFERE, NAO ESTANDO COMPROVADA A MA

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 OA DE QUEM COMPROU OS OBJETOS, APARENTAVA SER MALA. NESSE PASSO, PELO QUE CONSTA DOS AUTOS, NAO ME RESTAM DUVIDAS DE QUE O REU COM ETEU O CRIME DE RECEPTACAO, EIS QUE ADQUIRIU UM TABLET E DOIS APA RELHOS CELULARES POR VALOR BEM INFERIOR AO PRECO DE MERCADO. ALEM DISSO, SABE-SE QUE O CRIME DE RECEPTACAO SIMPLES EXIGE TAO SOMEN TE O DOLO DIRETO PARA SUA CARACTERIZACAO. O

Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, E TODOS C/C O ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACU SADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A. QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO 1 . CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABI LIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO N

Seção II ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 STRARAM IMACULADOS, NOS TERMOS DA SUMULA N 444, DO SUPERIOR TRIBU NAL DE JUSTICA, APESAR DA REINCIDENCIA, QUE AQUI NAO SERA CONSIDE RADA, PARA EVITAR O BIS IN IDEM; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONS IDERADA DENTRO DOS PADROES DA NORMALIDADE; PERSONALIDADE DO ACUSA DO NAO APRESENTA NENHUMA CARACTERISTICA QUE A DESABONE; MOTIVOS D O CRIME QUE SAO PROPRIOS DO TIPO PENAL; AS C

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Julho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1705 737 Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se oportunamente. Uruburetama, 28 de junho de 2017. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito. Advogados intimados: Advogados intimados: Dra. Carolina Maria Gois N. Parente OAB/CE 20.570.”.- INT. DR(S). CAROLINA MARIA GOIS DO NASCIMENTO 2) 5463-07.2015.8.06.0178/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: ANHA