Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1709 EXECUÇÃO, referente a obrigação de fazer, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II-INTIME-SE a Fazenda Pública do Estado de São Paulo na pessoa de seu representante legal, através do portal eletrônico, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, fica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1272 o cálculo de fls. 150/156 em favor da parte autora. 2 - Considerando que o valor ultrapassa o teto para expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor, diga a exequente, em 5 (cinco) dias, se renuncia ao montante excedente. Caso contrário, será expedido precatório. Intime-se. - ADV: CHARLES DA ROCHA LINS (OAB

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2490 398 a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários. P.R.I. Maceió,17 de dezembro de 2019. Rodolfo Osório Gatto Herrmann Juiz de Direito ADV: MÁRIO VERISSÍMO GUIMARÃES WANDERLEY (OAB 6649/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3443 1357 advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3428 954 CPC. - ADV: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB 208452/SP), BEATRIZ GAIOTTO ALVES KAMRATH (OAB 312475/SP), PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB 234916/SP) Processo 1070400-28.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Advocacia Marcatto - VISTOS. Fls. 118: Ante a concordância da parte e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2537 Int. - ADV: FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), MARCUS MACHADO (OAB 122464/SP), JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI (OAB 313631/SP), JORGE CARLOS SILVA ARITA (OAB 346710/SP) Processo 1066722-05.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inscrição / Documentação - Telma Aparecida Alcara Dal Cortivo - Vistos. Recebo e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1832 Estado demandado, a competência para o respectivo julgamento deverá ser firmada de acordo com o art. 53, inciso III, ‘a’, do CPC/2015 restrição da aplicabilidade do art. 52, parágrafo único, do CPC/2015, à hipótese em que o autor está domiciliado dentro do território da mesma unidade federativa demandada com

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3019 51 essenciais do artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, não se encontram devidamente preenchidos. 14. Diante do exposto, inadmito o recurso especial. 15. Transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem para que sejam adotadas as providências cabíveis. Publique-se.Intimem

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2436 216 Restabelecimento - AUTOR: Benedito Ferreira de Oliveira - 16.Diante do exposto, defiro a tutela antecipada de urgência, determinando que o Alagoas Previdência restabeleça o pagamento do benefício previdenciário pensão por morte, em favor da parte autora, sob pena de arbitramento de multa. 17.Defiro os benefícios da assi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2845 84 CONHECER do recurso apelatório interposto por Sonia Maria Costa Mendonça para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do relator 171, Apelação Cível nº 0716695-90.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Banco BMG S/A.Advogado: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL).