Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1454 714 procedimentos licitatórios aparentemente ilegais, optou-se por desmembrar a investigação original em diversas outras, para fim de melhor individualização das condutas dos investigados. Posteriormente, observada a multiplicidade de fatos aparentemente delituosos, ao menos oito ações de natureza penal foram distribuídas no Ju�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2191 ao Dr.FERNANDO BARBIERI para apresentação das razões de apelação. - Advs: Marcos Paulino Rodrigues (OAB: 229512/ SP) - Fernando Barbieri (OAB: 249447/SP) - 6º Andar Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar VISTA Nº 0000701-85.2016.8.26.0523 - Processo Digital. Petições para ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 1368 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Paciente: Emivado Silva Campos - Impetrante: Marco Antonio Arantes de Paiva - Recebe-se o reclamo, portanto, como recurso ordinário. Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Sa

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Manter o PACIENTE preso em virtude da abstrata gravidade dos fatos apontados na representação policial, mais do que indevida antecipação de eventual pena, implica fazer tábula rasa de todas as detalhadas explanações fornecidas e legalmente embasadas, pois não há como se valorar, de forma definitiva, os fatos apresentados unilateralmente pela Autoridade Policial em cognição sumária. A inexistência de elementos concretos capazes de indicar, de forma inequívoca, periculum libertati

Publicações Judiciais I ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Registro que a fixação do valor da fiança em 100 (cem) salários mínimos se dá em razão do quantum das penas máximas previstas aos delitos em apuração (CPP, art. 325, II) e, especialmente, do montante dos recursos envolvidos nas supostas atividades delituosas e da situação econômica da paciente, sendo tal valor o necessário para, neste juízo sumário, acautelar o procedimento de origem. Posto isso, DEFIRO o pedido de liminar e determino a suspensão da prisão decretada em desfavo

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Manter o PACIENTE preso em virtude da abstrata gravidade dos fatos apontados na representação policial, mais do que indevida antecipação de eventual pena, implica fazer tábula rasa de todas as detalhadas explanações fornecidas e legalmente embasadas, pois não há como se valorar, de forma definitiva, os fatos apresentados unilateralmente pela Autoridade Policial em cognição sumária. A inexistência de elementos concretos capazes de indicar, de forma inequívoca, periculum libertati

Publicações Judiciais II ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESIGNAR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO no dia 7 de maio de 2020, a partir das 9h30h, para julgamento dos processos abaixo relacionados nos quais consta pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL feito previamente por advogado constituído nos autos. A Sessão será realizada em ambiente exclusivamente eletrônico, com o uso de ferramenta de videoconferência, para fins de sustentações orais, qual seja a solução de videoconferência atualmente contratada no âmbito da 3.ª Região (CISCO), com aces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2580 543 3005053-66.2013.8.26.0482; Processo Físico; Apelação; 4ª Câmara de Direito Criminal; EUVALDO CHAIB; Foro de Presidente Prudente; 3ª Vara Criminal; 3005053-66.2013.8.26.0482; Furto Qualificado; Apelante: Ricardo Franco Ferreira; Advogado: Reinaldo Nogueira Prioste (OAB: 152922/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1454 713 Paulo, d.s. Márcio Bártoli Relator - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Advs: Luiz Antonio Mariano (OAB: 287137/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1421 DESPACHO Nº 0059987-16.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçat

Publicações Judiciais I ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP154430 CLAUDIO DE BARROS GODOY SANDRONI e outro(a) : Justica Publica : 00066205720054036103 3 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal." (REsp nº 1384124