6.867 resultados encontrados para carlos rogerio da silva - data: 23/07/2025
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‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk
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‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça ouve testemunhas para decidir se leva a júri 13 PMs acusados de matar nove jovens em baile funk
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Polícia prende suspeitos de roubo e estupro em Campo Grande
Processos encontrados
Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada, inicialmente, pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul em face da Caixa Econômica Federal, na qual requer que a entidade ré seja condenada:(i) na obrigação de fazer consistente em agilizar o atendimento à população do Município de Dourados de modo que seja respeitado o limite máximo legal de 15 minutos de espera na fila de atendimento junto aos caixas das agências, excetuando-se os dias de pagamento; (ii) disponibilizar no an
prescrição da ação de execução a partir trânsito em julgado da sentença do processo de conhecimento.III - Transcorrido o lapso prescricional quando da propositura da execução.V - Fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo embargado.VI - Apelação provida para julgar procedentes os embargos, declarando a extinção da execução, nos termos dos arts. 269, I e IV, e 795, todos do CPC. (TRF3, Apelação Cível - 1277843/SP, Terceira Turma, Desemba
Ultimadas as providências necessárias, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000055-57.2014.403.6137 - JUSTICA PUBLICA X LUIS VANDERLI GONCALVES(MS009485 - JULIO MONTINI JUNIOR E MS008888 - CARLOS ROGERIO DA SILVA E MS004937 - JULIO MONTINI NETO) 1. RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou LUIS VANDERLI GONÇALVES (brasileiro, casado, motorista, filho de José Gonçalves e Iolanda Lemes Gonçalves, nascido aos 01/01/1969, natural de Gua
1. RELATÓRIOVANDERLINO FERNANDES, devidamente qualificado, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), também qualificada, objetivando a declaração de nulidade de ato administrativo e consequente restituição do veículo Toyota Prado, placas PNQ-443, cor verde, ano 1996, de sua propriedade, juntamente com quatro pneus nele instalados, apreendido pela Receita Federal do Brasil.Segundo a petição inicial, no dia 07/09/2012 o autor fora abordado por servidores da R
Soma-se a isso que a assistente social apurou que a família vive em imóvel próprio, de alvenaria, com dois dormitórios, com móveis e utensílios necessários ao conforto da família, bem como boas condições de higiene e organização.- Dessa forma, como o benefício de prestação continuada não serve de complementação de renda e sim para casos de extrema necessidade, é de rigor a manutenção da sentença.- Recurso de apelação a que se nega provimento. (TRF 3ª Região, OITAVA TURM
SENTENÇA1. RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no Inquérito Policial nº 0013/2011, oriundo da Delegacia de Polícia Federal de Naviraí/MS, autuado neste juízo sob o nº 000118932.2011.4.03.6006, ofereceu denúncia em face de:FERNANDO AGUIAR, brasileiro, serviços gerais, nascido aos 19.05.1989, em eldorado/MS, portador da cédula de identidade RG n. 1703832 SESP/PR, inscrito no CPF sob o n. 034.888.631-40, filho de Marli Nogueira Aguiar.Ao réu foi imputada a prática d
SENTENÇA1. RELATÓRIOO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com fundamento no Inquérito Policial nº 0013/2011, oriundo da Delegacia de Polícia Federal de Naviraí/MS, autuado neste juízo sob o nº 000118932.2011.4.03.6006, ofereceu denúncia em face de:FERNANDO AGUIAR, brasileiro, serviços gerais, nascido aos 19.05.1989, em eldorado/MS, portador da cédula de identidade RG n. 1703832 SESP/PR, inscrito no CPF sob o n. 034.888.631-40, filho de Marli Nogueira Aguiar.Ao réu foi imputada a prática d
O Ministério Público Federal, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de ALZENIRA VERA GONÇALVES, já qualificada nos autos, pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 171, 3º, do Código Penal.A denúncia foi recebida em 11/06/2014 (fls. 68/69)Regularmente processado o feito, em 24/06/2016, sobreveio sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar a ré, pela prática do delito tipificado no artigo 171, 3º do Código Pen
e cinquenta e oito hectares, dezesseis ares e vinte e oito centiares), a área de reserva legal no o imóvel rural denominado Fazenda Porto Bonito II é de 485,9006 há (quatrocentos e oitenta e cinco hectares, noventa ares e seis centiares) (v. fl. 149), sendo que no imóvel rural denominado Fazenda Porto Bonito I, tem averbado sob o número Av. 2- 10.341 - Protocolo nº 33.608/91 - RESERVA LEGAL. A requerimento do proprietário datado de 26 de junho de 1991, fica constando no imóvel objeto de
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de DANIEL DE SOUZA JUNIOR, qualificado nos autos, por meio da qual lhe imputou, pelos fatos a seguir descritos, a prática do delito previsto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. De acordo com a peça inicial acusatória, no dia 14 de julho 2016, na Rodovia MS-276, próximo ao município de Deodápolis /MS, DANIEL DE SOUZA JUNIOR foi preso, porque, conscientemente, transportava, guardava e trazia consigo, se