Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 3803 sociedade de advogados, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes bastantes para receber e dar quitação (art. 1.113 das NSCGJ); 2.8 No caso do beneficiário ser falecido tal comunicação deverá ser feita nos autos antes do preench

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 3741 contido nos Comunicados nº 63/2014, 76/2014, 508/2018 e 418/2020. Ou seja, com disponibilização da intimação, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as Fazendas Públicas terão o prazo de 10 dias corridos para efetuar a consulta ao Portal Eletrônico. Os formulários deverão ser obrigatoriame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3274 3943 SILVA VOLPINI (OAB 359992/SP) Processo 0002877-85.2021.8.26.0224 (processo principal 0034636-72.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Água e/ou Esgoto - José Luciano Pereira Fraga - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e outro - Fls. 17 e ss.: Ciência ao exequente. - ADV: NATALIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 4236 processuais em aberto arquivem-se, com as anotações necessárias. P.R.I. - ADV: MARCELO DELCHIARO (OAB 115311/SP), JOSE CARLOS JARDIM PEREIRA (OAB 326989/SP) Processo 1042284-18.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rogerio de Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4699 isso porque o presente incidente tem como finalidade apenas a requisição de valores, e equivale a um ofício. Aqui não caberá deliberações, decisões, sentenças, pois não é tecnicamente viável remessa aos graus de recursos se eventual decisão for combatida. Assim, eventuais petitórios principalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 3566 Processo 1035016-10.2020.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cristina Montovan - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos. 1 Providencie o cartório a retirada da tarja da Justiça Gratuita dos autos, uma vez que tal requerimento aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 4277 expedição do(s) ofício(s); b) cópia(s) da(s) planilha(s) de cálculo ao tempo da citação (art. 730, CPC). As atualizações dar-se-ão somente quando da quitação. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3681 XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria “cumprimento de sentença” no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 3393 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAN GRACO CURCIO DE SANT ANNA GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0612/2020 Processo 0000349-61.1973.8.26.0224/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jose Bassan Filho - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Vistos. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 4364 do ente público à correspondente restituição, chama-se “ação de repetição de indébito” MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.” Logo, não sendo devido o tributo, tem o autor direito à restituição. Ressalta-se, no entanto, que a restituição, nos termos do inciso I