Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2716 4549 a vulnerabilidade econômica do autor para adquirir o medicamento (orçamentos a fls. 77/85) a partir de meios próprios, dada a sua condição financeira em detrimento do custo do medicamento, observando-se que foi agraciado com o benefício da justiça gratuita e é patrocinado pela Defensoria Pública Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2715 4180 provas. - ADV: HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP) Processo 1023608-90.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Exoneração - Luis Henrique Pummer - Município de Guarulhos - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado por Luís Henrique Pummer em face do Município de Guarulhos para CONDENAR a parte r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 950 afronta decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal de inexistência de direito adquirido do servidor a regime jurídico ou a critérios de pagamentos. É uma situação anômala no direito brasileiro, em que a eventual diferença no salário de março de 1994 nunca mais será acertada e que os servidores do Judiciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1461 2603 PEREIRA PITORRI (OAB 129623/SP) Processo 0022494-80.2011.8.26.0224 (224.01.2011.022494) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Municipio de Guarulhos - Mauro Suzuki - Vistos, 1. Ciência as partes da certidão de fls.253 que dá conta do trânsito em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1479 3707 tributários referentes ao IPTU dos exercícios de 2001 a 2010, pelo fato da publicação de forma incompleta da Lei Municipal n. 5.753/2001, pois o Anexo I (que contém a Planta Genérica de Valores) em relação ao qual os artigos primeiro e terceiro fazem menção expressa, não foi publicado. Para o deslin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1196 2953 Cível desta comarca se declarou incompetente em razão da matéria (fls. 101). É o relatório. D E C I D O. É impertinente o pedido de produção de prova testemunhal, pois não encontra consonância com a causa de pedir apresentada à exordial, assim, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal. A ques

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1254 3076 dos envelopes, e não obstante, o autor não procurou suprir a falha; a não apresentação da declaração ou a apresentação extemporânea, caracteriza descumprimento das regras do edital; o documento apresentado não supre o requisito do item 13.1.d.1 do edital. Réplica a fls. 143/145. É o relatório. DEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2466 dos autores de acordo com a legislação pertinente.” Assim, os débitos cobrados pelo réu nos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho de 2011, sendo seus valores sempre crescentes, quais sejam: R$15,60, R$38,56, R$63,58, R$63,58, R$140,27, respectivamente, são exagerados. No caso em tela, deve se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3905 Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item “3”, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int. - ADV: LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), MAURO MARCHTEN (OAB 88471/SP) Processo 1016177-05.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3983 ao salário mínimo. Observo que a Constituição Federal veda tal vinculação (inciso IV, art. 7º, da CF); b) retificar, se for o caso, o valor da causa, que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido; c) indicar/sinalizar nas fotos carreadas as fls. 20/22, o exato local em que ocorreu sua al