Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 3105 janeiro de 1999 fossem reajustadas com base no valor do dólar americano, levando-se em conta a cotação correspondente a R$1,32. A sentença transitou em julgado, conforme exposto a fls. 636. A fls. 643, Fiat Leasing comparece aos autos para informar que, em decorrência dos termos da sentença proferida, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1596 2526 preciso que o ato seja de tal gravidade para “afetar a dignidade humana em seus diversos substratos materiais, já identificados, quais sejam, a igualdade, a integridade psicofísica, a liberdade e a solidariedade familiar ou social no plano extrapatrimonial em sentido estrito” (Maria Celina Bodin de Mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1452 2521 CHEBATT (OAB 74556/SP), MÁRCIO BELLONI (OAB 199048/SP) Processo 0080881-54.2012.8.26.0224 (224.01.2012.080881) - Ação Civil Pública - Revogação/Concessão de Licença Ambiental - In Pacto Instituto de Proteção Ambiental Cotia Tiete Oeste - Municipio de Guarulhos e outro - Certifico e dou fé que a contes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2805 4343 b) apresentar pedido certo e determinado (arts. 322 e 324, do CPC), informando nos pedidos de letras “b”, “d” e “e”, fls. 6, os dados do imóvel para o qual pretende a liberação (número de matrícula, número da averbação de indisponibilidade, descrição); c) retificar o valor da causa, que deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 4696 prováveis prejuízos à execução de políticas públicas.6. Medida cautelar deferida (STF -ACO/3350 - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA; DJ Nr. 38 do dia 21/02/2020; Rel. Ministro Roberto Barroso). Dessa forma, a fixação da alíquota, como aqui discutida, se torna inconstitucional, sendo de ri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8109 preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado no duplo efeito, sem com isso sobrestar os efeitos de eventuais liminares concedidas ao longo do processo, desde que convalidas na sentença. O cumprimento provisório de sentença, entretanto, fica inibido até julgamento do recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 7038 de juros moratórios desde a citação. A atualização monetária deverá observar o fixado no julgamento do Tema 810 pelo E. STF, aplicando-se até 25 de março de 2015 como índice a TR (art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997 com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), e, após essa data, o IPCA-E, portanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2696 3728 licenciamento, inscrição ou matrícula da transferência do veículo. Por tal razão, pede o indeferimento (fls. 39/54). Houve réplica sobre a contestação (fls. 66/68). Não foi requerida a produção de novas provas. É o Relatório. Fundamento e decido. Aduz a autora que está sendo cobrada por débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2717 4132 Processo 1017088-17.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Aecy Vital da Rocha - Município de Guarulhos - Vistos. À autora, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias. Conforme preceitua o art. 1.011do CPC,o recebimento do recurso de apelação é feito no Tribunal: Art. 1.011.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2677 4010 do Município de Guarulhos (n. 1034609-43.2016.8.26.0224 - 1ª Vara da Fazenda Pública), não havendo, portanto, que se falar em execução de título judicial. Nesse sentido, inclusive, é o caso de analisar o direito dos autores ao recebimento do quanto requerido, isto porque, se o período pretendido aind