Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 4601 manifestem acerca do pedido de conversão dos autos físicos em digitais, podendo, de acordo com o mesmo item, proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão. Consigno que as peças relacionadas a fls. 01/26 são pertinentes à pasta digital dos autos físicos anteriormente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 4709 com Ação Civil Pública contra o loteamento irregular promovido pela embargada Imobiliária e Construtora Continental. Foi concedida a tutela antecipada para bloqueio dos bens das rés e indisponibilidade de seus bens. A ordem de indisponibilidade recaiu sobre bem imóvel da esfera patrimonial dos embargant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3574 4417 nossas homenagens, subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta Comarca. Int. ADV: LINCOLN DE ARAUJO KAWABE (OAB 354889/SP) Processo 1033642-85.2022.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível Tutela de Urgência - Marisa Vieira Muniz - - Alexandre Jose Vieira Muniz - IMOBIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3387 614 de pagamento (fls.42, item 4.1), bem como em cláusula específica, em destaque, “5. REAJUSTE DO PREÇO” (fls.42, item 5 e 5.1). Neste sentido: “APELAÇÃO. Ação revisional de contrato de compra e venda. Alegação de abusividade. Inocorrência. Adoção do índice IGP-M para atualização monetária q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3389 4428 (OAB 107993/SP), LEOPOLDO DE SOUZA STORINO (OAB 296480/SP) Processo 1027547-73.2021.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Tratho Metal Química Ltda - Vistos. Ao impetrado, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias. Conforme preceitua o art. 1.011do CPC,o recebimento do rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3943 Pedido improcedente. Recurso da ré provido. Recurso da autora prejudicado.” (Apelação nº 1041619-07.2017.8.26.0224, Rel. Des. Décio Notarangeli, j. 04.09.2019) 6. Assim porque a r. sentença deve ser reformada para julgar improcedente a ação, condenando o autor a arcar com custas e despesas processuai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2641 3861 de setembro de 2011, estabeleceu que poderiam participar da licitação pessoas físicas e jurídicas; 5. classificação como vencedor (Mariano Calixto Alves) de licitante cujo nome não constou na publicação dos habilitados e 6. não habilitação, habilitação após recurso administrativo e classificaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 3752 autoridade nomeante (art. 37, II, da CF), portanto, infundado o pedido de indenização por danos morais formulado.Cumpre frisar que o STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º- F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09 na ADI 4.425/ DF, publicada em 19/12/2013 na parte em que disciplin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 2307 contestação (fls. 97/128): Sustenta, em preliminar, que a ação deve ser extinta pela perda do objeto, haja vista que a Lei 6.793/2010 supriu a ausência da publicação da Planta Genérica de Valores, sendo, portanto, exigível o período de lançamento fiscal do IPTU, relativo ao ano de 2012. No mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 3973 50% das custas e despesas processuais cada uma, bem como os honorários de sucumbência que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação para o patrono do autor e em R$ 1.000,00 para o patrono do réu, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 8º, do CPC. Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos d