Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 EMENTA 14774 É o relatório. VOTO RELATÓRIO Adoto o relatório da r. sentença (id 5b4daf2), que julgou a ação parcialmente procedente para condenar a reclamada no pagamento de qüinqüênios e sexta-parte, vencidos e vincendos, com reflexos, ADMISSIBILIDADE para cumprimento em 8 dias. Inconformada recorre a reclamada (id 50b6e18), sustentando que a reclamante não

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 6727 fundamento legal, incidindo, pois, nas multas previstas no art. 467 e 477 da CLT. Dos benefícios da justiça gratuita ao reclamante Julgo procedentes os pedidos. Tendo em vista que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e Dos descontos da COOPERATIVA gratuita aos que comprovarem insuficiênc

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reclamante. 36303 Tendo em vista que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e Da restituição dos descontos efetuados a título de gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", e tendo contribuição assistencial em vista que a comprovação da insuficiência de recursos pode ser No que

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 4042 aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito seria o caso de aplica-se o disposto no art. 793-A, B e C, da Lei nº ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao 13.467/2017. término do ano letivo ou no curso das férias escolares. Ademais, as disposições constantes no Código de Processo Civil Já a cláusula 19ª da CCT

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 5358 Da restituição em dobro realizada mediante a afirmação do interessado, conforme arts. 99 e Não há falar-se em restituição em dobro nos termos do art. 940 do 105 do CPC, supletivamente aplicáveis ao processo do trabalho (ar. Código Civil, porque tal dispositivo legal não se compatibiliza com 15, do CPC), concedo ao reclamante os benefícios da justiça os

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 24023 liquidação do julgado. termos do Provimento GP-CR 03/2012 deste E. TRT. Da multa por litigância de má-fé Dos honorários advocatícios Consigno, inicialmente, que em razão da relação de emprego Consigno, inicialmente, que esta magistrada tem adotado o existente entre as partes ter vigorado em data anterior à reforma entendimento segundo o qual em razão d

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 14638 Isenta de preparo (DL 779/69). Contrarrazões (id 7b715d6). EMENTA Opinou o DD. Ministério Público do Trabalho (doc. c1de978), pelo não provimento do recurso. É o relatório. RELATÓRIO FUNDAMENTAÇÃO Adoto o relatório da r. sentença (id e58f42a), que julgou a ação Admissibilidade parcialmente procedente para condenar a reclamada no pagamento de quinquên

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 14768 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Adoto o relatório da r. sentença (id 5b4daf2), que julgou a ação parcialmente procedente para condenar a reclamada no pagamento de qüinqüênios e sexta-parte, vencidos e vincendos, com reflexos, 10ª. TURMA para cumprimento em 8 dias. PROCESSO TRT/SP Nº: 1002211-98.2015.5.02.0320 Inconformada

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 14643 RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Adoto o relatório da r. sentença (id e58f42a), que julgou a ação parcialmente procedente para condenar a reclamada no pagamento de quinquênios, vencidos e vincendos, com reflexos em férias com 10a. TURMA 1/3; décimos terceiros salários, horas extras, FGTS, além de honorários advocatícios no importe de 15% sobre a condenação. PR

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 28653 Multa dos artigos 467 e 477,§8º, da CLT sucumbenciais surge no instante da prolação da sentença. A quitação incompleta, sem considerar as verbas ora deferidas, não Peço, ainda, vênia para transcrever a ementa apresentada no voto acarreta a incidência da multa prevista no artigo 477 da CLT, uma da lavra do Min Alexandre de Moraes, nos autos do Ag.Reg. no RE