Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 COSTA DE OLIVEIRA E LYNEKER GUILHERME SILVA DE OLIVEIRA, DEVIDAM ENTE QUALIFICADOS E REPRESENTADOS NOS AUTOS COMO INCURSO NAS PENA S DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 288, DO CODIGO PENAL E A ARTIGO 1 6, INCISO III, DA LEI N 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CO DIGO PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ON DE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIA

Seção III ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 DESPACHO : AUTOS N. 201504593604 AUTOR: LEVI STUCCHI DE MORAIS REU: DIEGO EN RIQUE STUCCHI DE MORAES BARBOZA NATUREZA: REGULAMENTACAO DE GUARD A DESPACHO SOBRE O PEDIDO E DOCUMENTOS DE FLS. 198/207, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. PIRENOPOLIS-GO, 01/08/2018. SEBASTIAO JOSE D A SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 361199-75.2016.8.09.0126 AUTOS NR. : 579 NATUREZA : APURAC

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ADE E RESPEITO A CONDICAO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO". AINDA, O 5 DO CITADO ARTIGO, QUE: "A LIBERACAO SERA COMPULSORIA AOS VINTE E UM ANOS DE IDADE". PORTANTO, A PRINCIPIO, SOMENTE PAR A O CASO DE APLICACAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO DEVE INCIDIR AS DISPOSICOES DO ECA PARA PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE, E NAO QUANTO AS DEMAIS MED

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 MAIORIDADE, SENDO, CONFORME AFIRMADO E PREVISTO LEGALMENTE (PARA GRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO ECA), MEDIDA EXCEPCIONAL A SUA APLICAC AO AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE. PORTANTO, EM FACE DA MAIORIDADE ATINGIDA PELO ADOLESCENTE INFRATOR, AINDA, CONSIDERANDO QUE NAO E O CASO DE APLICACAO DA MEDIDA SOCIOEDUCAT IVA DE INTERNACAO, POIS NAO VISLUMBRO A PRESEN

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 REVIDADE, EXCEPCIONALIDADE E RESPEITO A CONDICAO PECULIAR DE PESS OA EM DESENVOLVIMENTO". AINDA, O 5 DO CITADO ARTIGO, QUE: "A LIBE RACAO SERA COMPULSORIA AOS VINTE E UM ANOS DE IDADE". PORTANTO, A PRINCIPIO, SOMENTE PARA O CASO DE APLICACAO DE MEDIDA SOCIOEDUCA TIVA DE INTERNACAO DEVE INCIDIR AS DISPOSICOES DO ECA PARA PESSOA S ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANOS DE IDADE,

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 9489-17.2015.8.09.0032 17 ACAO PENAL DINORAR CAMPELO DOS SANTOS CLARISSA NATALI EVANGELISTA DO PRADO SONIA MARIA FERREIRA DO PRADO ADV ACUS : 30813 GO - HELIER PRADOS SILVA II DESPACHO : 201500094891 PARTE(S): SONIA MARIA FERREIRA DO PRADO CLARISSA NAT ALI EVANGELISTA DO PRADO DINORAR CAMPELO DOS SANTOS

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 U NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDAD E EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DE PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE PRIMEIRO AQUELA, UMA VEZ Q UE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTES MAIS DE UMA ACAO E TRATA-S E DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS PERFAZENDO O TOTAL DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO E 47 DIAS-MULTA

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 ACAO DE EXECUCAO PROTOCOLO N. 201301227280 DESPACHO INDEFIRO O PE DIDO DE CITACAO POR HORA CERTA (FL. 104), PORQUANTO CABE AO OFICI AL DE JUSTICA VERIFICAR SE E OU NAO O CASO DE APLICACAO DO ART. 2 27 DO CPC. NOUTRO GIRO, RENOVE-SE O MANDADO DE CITACAO PARA CUMPR IMENTO NO ENDERECO INFORMADO NA INICIAL, COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. IN

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 AQUELA QUE ATINGIU A MAIORIDADE, SENDO, CONFORME AFIRMADO E PREV ISTO LEGALMENTE (PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO ECA), MEDIDA EXCE PCIONAL A SUA APLICACAO AS PESSOAS ENTRE DEZOITO E VINTE E UM ANO S DE IDADE. PORTANTO, EM FACE DA MAIORIDADE ATINGIDA PELO ADOLESC ENTE INFRATOR, AINDA, CONSIDERANDO QUE NAO E O CASO DE APLICACAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNACAO, POIS

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 02 NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO A ESCRIVANIA PARA AS PROVI DENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS GOIA NIA, 17/08/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VAR A CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 81184-53.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1992 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : LARA TORRES LOPES ACUSADO : FERNANDO DOS SANTOS DIAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENS