Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região do Tribunal Superior do Trabalho e deste Regional, expressos nas súmulas em comento, não cabendo, à toda evidência, nenhum complemento. O inconformismo da ré quanto a esse posicionamento e quanto à interpretação das normas aplicáveis ao caso deve ser resolvido em recurso próprio, não sendo esta a finalidade dos embargos declaratórios, já que de omissão, contradi

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região a rediscussão do julgado, o que não cabe em sede de embargos de declaração. Com efeito, o acórdão manifestou expressamente os fundamentos pelos quais, para efeito de enquadramento na Nova Estrutura Salarial instituída pela ré, por observância de suas próprias regras, mormente a norma CI VIPE/SURSE 024/08, não há como considerar a integração do CTVA nas parcelas v

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 sentença, e deve ser paga, sob pena de violação da coisa julgada. 1360 Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima A caso deve ser resolvido com a aplicação da Orientação Região, conforme certidão de julgamento: aprovar o relatório, Jurisprudencial número 2 deste Colegiado, que autoriza a ded

Judiciário ● 09/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2513/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 1357 A contraminuta é tempestiva e regular: conheço. (2) MÉRITO: O MM. Juízo de origem, com o intuito de evitar o enriquecimento RELATÓRIO sem causa, determinou a exclusão dos cálculos de liquidação dos reflexos decorrentes da integração ao salário do auxílioalimentação, fundamentando que a parcela foi paga: "Dessa forma, os valores já pagos no período das

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MÉRITO Não há omissão no acórdão regional. A respeito da data de admissão do autor, esta foi expressamente referida à fl. 900, e, portanto, considerada no julgamento acontecido. Já quanto às diferenças salariais pretendidas e decorrentes de alegado equívoco no enquadramento levado a efeito pela ré quando da Nova Estrutura Salarial Unificada, pretende o autor, ni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4241 224 deveres inerentes ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Lei n.º 8.906/94 e o Código de Ética dos Advogados, aduzidos no pedido anterior, o que, se for o caso, deve ser resolvido em esfera e procedimento adequado entre os profissionais, determino que, em atenção aos princípios da cooperação e da boa-fé processual,

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO FERNANDA NASCIMENTO DA COSTA(OAB: 195201/SP) ANDREA CHRISTINA DE SOUZA PRADO(OAB: 164112/SP) FABIANA HENRIQUE MOURA DOS SANTOS(OAB: 350085/SP) 7204 O caso deve ser resolvido aplicando-se analogicamente os mesmos pressupostos que a Justiça do Trabalho, majoritariamente, estabeleceu para os casos em que se discutem os efeitos do art. 118 da Lei 8213

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 65 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/10/2017 - id. 35EC7B2; recurso apresentado em 25/10/2017 - id. 26b8018). Decisão Monocrática Processo Nº RO-0000130-82.2016.5.11.0006 Relator DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR RECORRENTE LUCIO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO MARLY GOMES CAPOTE(OAB: 7067/AM) RECORRIDO ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA RECORRIDO PROCTER & GA

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2745 manifestou a respeito da legalidade do enquadramento insalubre nos termos da norma ministerial. Aduz que a limpeza de banheiros EMBARGOS DECLARATÓRIOS. A utilização dos embargos não está prevista na norma regulamentadora do Ministério do declaratórios subsume-se às hipóteses elencadas, de forma Trabalho e Emprego, conforme exigem os arts. 189, 190 e 192 da e

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 373 aos domingos. Já quanto ao intervalo intrajornada, o presente caso deve ser resolvido pela utilização da Súmula n. 338 do TST, ou seja, não tendo o reclamado, injustificadamente, apresentado a totalidade dos cartões de ponto, nem tampouco produzido prova hábil a desconstituir a jornada apontada na petição inicial, deve arcar com as consequências de não se ter d