Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4979 5) Eventual proposta de parcelamento poderá ser apresentados no e-mail [email protected] . - ADV: CLAYTON WILLIAN SOARES (OAB 459807/SP) Processo 1003303-84.2022.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Paulo Roberto Calsavara - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4671 transação. Cite-se, via portal, para oferecimento de contestação em 30 dias, sob as penas da revelia, nos termos dos artigos 18, § 1º e 20, da Lei dos Juizados Especiais. A contestação e os documentos pertinentes deverão ser PETICIONADOS E INSERIDOS ELETRONICAMENTE, pois se trata de processo que tramit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1043 de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Luiz Christiano Gomes dos Reis Kuntz (OAB: 49806/SP) - Raquel Botelho Sontoro (OAB: 28868/DF) - Karida Coelho Monteiro (OAB: 30484/DF) - Jose Marcelo Cintra de Campos (OAB: 75178/SP) - Alfredo Scaff Filho (OAB: 169548/SP) - Eduardo Talamini (OAB: 198029/SP) - Fernão Justen de Oliveira (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 728 ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; e VI obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; sob pena de incidir em pagamento de multa por infração administrativa. Expeça-se mandado de intimação do requerido para cumprimento desta decisão. Caso haj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1123 REsp 1657156/RJ, em procedimento de julgamento de recursos repetitivos, que fixou o seguinte entendimento: ‘A concessão dos medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: i) Comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por mé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1282 tutelado pelo artigo 6º,caput, artigo 194 e artigo 201,I, todos da Constituição Federal, que procuram garantir a saúde aos cidadãos. Além do mais, vale ressaltar o artigo 7º do ECA, o qual garante a saúde principalmente à criança e ao adolescente: ‘’ Art 7º A criança e o adolescente têm direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2090 1918 termos do art. 334, § 4º, do CPC, a considerar a inexistência de Lei Estadual/Municipal que permita aos Procuradores da parte ré efetuar a transação e ainda os princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e duração razoável do processo.Cite-se a parte requerida (Munici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2038 989 a ação, para condenar o réu no cumprimento de obrigação de fazer, consistente no fornecimento dos medicamentos postulados (“Naprix D 5mg”, “Aldactona 25mg” e “Esomeprazol Magnesio 40mg”) em favor da parte autora, nas doses e quantidades prescritas, mediante a apresentação mensal de receita m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1103 Processo 1062730-02.2015.8.26.0100 - Procedimento ordinário - Seção Cível - P.M.S.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por B. B. A. D. S. para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO a prestar-lhe o serviço público de educaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2159 1041 Nº 2127334-27.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S. P. Paciente: G. V. G. da S. (Menor) - Ante o exposto, diante do quadro apresentado, denego a lim