Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2650 1184 sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Ainda, não há usurpação da competência do Executivo e dos organismos existentes para formulação das políticas públicas afetas à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 2856 julg. 07.10.03 Rel. Min. José Delgado). Aliás, sobre a matéria o TJSP já firmou entendimento nesse sentido: Súmula nº 37: A ação para o fornecimento de medicamento e afins pode ser proposta em face de qualquer pessoa jurídica de Direito Público Interno. Súmula nº 66: “A responsabilidade para prop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1350 Nº 2219056-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: M. C. P. (Menor) - Agravado: F. do E. de S. P. - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2482 5622 GUARULHOS.Ante o pagamento da requisição de pequeno valor a fls. 25, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, II, do CPC.Transitando em julgado, expeça-se ofício para liberação do valor depositado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DA ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 2284 eventual inconsistência (incompatibilidade do medicamento ou da dose prescrita) do (s) receituário (s). Cumpra-se o artigo 7°, inciso II, da Lei 12.016/2009. A seguir ao MP e conclusos para sentença. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO. Defiro a gratuidade. Cumpra-se em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1829 Processo 1002549-81.2015.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Nei Aparecida Ribeiro - Vistos. As alegações e documento juntados demonstram que o(a) autor(a) é acometido(a) por diabetes mellitus, estando em tratamento clínico, não tendo condições de adquir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 2027 ME e outro - Pelo presente, INTIMO O(A) EXEQUENTE, através de seus procuradores, para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas de endereço PELO SISTEMA - BACENJUD E INFOJUD, conforme documento juntado ao processo, a fl. 56/58 , cujo inteiro teor poderá ser visualizado pela

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1189 225 presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias, com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC. Expedientes necessários. ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0145763-65.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jose Milton de Sousa Filho - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a e outro R.h. Tendo em vista não haver data d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1876 79 a conclusão do ensino médio, para participar do certame. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 6º, 205, 208,V e 227, caput da Constituição Federal, bem como nos arts. 3º a 6º, 53, 54, V e 213, do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069/90 e nos arts. 300 e 497 do Novo Código de Processo Civil, CONCEDO a antecipa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 302 Deprecante por “e-mail”, encaminhando inclusive o mandado de forma física,via malote e aguarde-se o decurso do prazo para pagamento do débito. Decorrido o prazo legal sem notícias de pagamento, expeça-se folha de rosto para a realização de penhora e avaliação em torno dos executados. Cumprida pos