Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2180 938 artigo 196 da CF, já foi feita pela Corte Especial do STJ, tendo os Ministros anuído com o fato de que o Estado tinha de arcar com as despesas para a aquisição de medicamento para o tratamento de câncer (Ag Rg Susp Seg 1.408/SP).Os vários ministros do STF já relataram, ou acompanharam votos, no sentido de que o arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2043 1646 Processo 1044537-63.2015.8.26.0576 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Paulo Correa Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 48/71 interposição de agravo de instrumento: ciência e anote-se. Nada tenho a acrescer ou modificar na decisão agravada, que mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1344 (OAB 240676/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP) Processo 1009379-33.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.N.A.N. - F.P.E.S.P. - Ante o exposto, torno definitiva a tutela antecipada (fls. 30/33) e JULGO PROCEDENTE a ação, para condenar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2514 2427 S. (DN: 13/05/2009) e I. A.P. DOS S.(DN: 28/03/2013), filhos de P.P. da C.e R. B.dos S.R., com endereço à rua xx nº xx, bloco 15, apto 22, Residencial xx, Campinas/SP, telefones: (xx e (19) xx.No silêncio, reitere-se o ofício com prazo de 10 (dez) dias para resposta.Com a juntada do relatório, pela ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2610 3923 autos (art. 535 do CPC). Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB 248200/SP), VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP), SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP) Processo 0027321-90.2018.8.26.0224 (processo principal 0003242-23.2013.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1963 fundamentais, atrelados a própria dignidade humana, merecem interpretação que lhes garanta a máxima efetividade. No caso dos autos, denota-se que sem o transporte, será ceifado o acesso do autor à escola e ao tratamento de reabilitação multiprofissional, essencial ao desenvolvimento e integração comunit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2883 dentro de 30 (trinta) dias, passe a fornecer ao autor a Insulina Glargina e Insulina Aspart, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixado o teto em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intime-se o Diretor Regional de Saúde para cumprimento da decisão, enviando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2547 916 Processo 0000220-83.2017.8.26.0557 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - I.A.P. - Vistos.1) Recebo o apelo/razões de apelação de fls. 183/189. Contrarrazões às fls. 223/225.2) Na seqüência, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Int.Barretos, 28 de março de 2018.Juiz de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2557 2006 de Justiça, Ministra Nancy Andrighi (conforme informações obtidas no site http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpcnao-valem-juizado-especial-corregedora, acesso em 21/03/2016).Deverá ser observado que, de acordo com o Enunciado 4, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1323 Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Agravado: Rhandaw Willian Ferreira Marques (Justiça Gratuita) - Agravado: Sirley Ferreira da Silva Carvalho (Representando Menor(es)) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 436/438 (na origem) que, em ação de obrigação de fazer, concedeu tutela