Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 Nº 2004.01.1.052442-6 - Cumprimento de Sentenca - A: FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. Adv(s).: DF021631 - Susana de Oliveira Rosa, DF026945 - Maria Amelia Costa Pinheiro Sampaio. R: DATASEG COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP. Adv(s).: SP052494 - Sandra Paiva Penteado. Nos termos da Portaria 2/2014, compareça o exequente , em cinco dias, para retirar a certidão de crédito expedida. Brasília - DF, terça-feira

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2220 925 ADV: MODESTO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 17890-A/CE) - Processo 0037257-03.2018.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Joao de Moura Pimentel - Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95. Determinou-se a intimação da parte autora para emendar da inicial nos termos do art. 321 do CPC. Deco

Caderno 2 - Judiciário ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2277 695 do CDC. Caracterizada a responsabilidade da empresa promovida e a ilegalidade da relação contratual, passo agora a analisar o pedido de condenação em danos morais. Afirma a lei civil que: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 1991 LUIS SILVA DE CASTRO NOGUEIRA NETO (OAB 234517/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP) Processo 0046874-22.2005.8.26.0114 (114.01.2005.046874) - Monitória - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus Jose Fernando dos Santos - Trata-se de ação monitória que LICEU CORAÇÃO DE JESUS, ent

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2179 1514 do mérito. A parte autora comprovou, mediante prova (fls. 09) nos autos que há desconto em seu benefício previdenciário do valor de R$ 32,79 reais, oriundo do contrato nº 804801603, supostamente firmado em 07/09/2015, no valor de R$ 1.157,84, se desincumbindo, desta forma, do ônus previsto no art. 373, inc. I, do Código de Processo Civil. Assim, a parte autora se desincumb

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2699 372 deixo de designar audiência de conciliação. Primeiramente, o embargante deixou de apresentar planilha de cálculos apontando especificadamente os valores, pormenorizando o que entende em excesso, em razão da nulidade arguida, tornando-se dificultosa a apreciação dos embargos. Como se sabe, a apresentação de planilha,

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2861 1086 excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, sendo direito do autor demandar judicialmente em busca da satisfação da sua pretensão, mesmo diante de pagamento realizado extrajudicialmente, objetivando possível complementação. Afastadas as preliminares, passo ao exame do mérito. Ab initio, reputo como prescindível a juntada do laudo do IML p

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2290 443 ALVES GUEDES - REQUERIDO: [Intimação Eletrônica] - Banco Bradesco S.A - Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Quanto a alegação de impossibilidade de tramitação perante o Juizado Especial, entendo que o juiz é o destinatário da prova de forma que cabe ao julgador analisar a necessidade e modalidade das provas a serem produzidas. Na espécie,

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2262 670 julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, do Código de Processo Civil, pois os fatos dispensam produção de prova em audiência posto que comprovados por provas documentais já anexadas aos autos. Passo ao mérito. Compulsando devidamente os presentes fólios, não vislumbro a ilegalidade na contratação do empréstimo objeto dos autos. Às páginas 40/42 há con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3925 NEXO CAUSAL. ... IV.C. DA CULPA DE TERCEIRO.” (páginas 120/127). Impugnou os pedidos de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, lucros cessantes e morais. Por primeiro, não há que se falar em ilegitimidade passiva da ré ou ausência de inversão do ônus da prova, vez que os fatos narrados na