Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3755 das ações para julgamento conjunto, mas não a extinção do feito por ausência de interesse de agir. II - Diante do rol taxativo estatuído no art. 330 do CPC a sentença deve ser reformada por não ser causa de indeferimento da petição inicial ou de extinção do processo sem resolução de mérito. II

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3384 3526 de conversão para a modalidade virtual de todas as audiências pendentes, bem como em atenção ao princípio da celeridade, dispenso a audiência de conciliação nos presentes autos. Tendo em vista que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, cite-se a parte requerida, ficando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 1498 descabida. Com efeito, pela simples leitura do documento de página 08 observa-se que o autor é o titular do documento. Além disso, eventual ausência de comprovante de endereço não é causa de indeferimento da inicial. Quanto à irregularidade da representação processual, trata-se de vício sanável, n�

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 que pretendiam produzir, as partes nada requereram. De início anoto que, para os fins do art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil de 2015, não há outros argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, e que não tenha sido considerados e devidamente valorados. Anote-se que o mesmo artigo prevê, no § 3º, que a decisão judicial deve ser

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 mínima do pedido, condeno as requerentes, solidariamente, nas custas e despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º, c.c. art. 86, parágrafo único), bem como em honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º, c.c. art. 86, parágrafo único). Com o trânsito em julgado, havendo requerimento, intime-se a parte ré para pagamento voluntário do débito no p

Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2011 publicada no Diário da Justiça de 26.11.97, p. 29.181). Quanto ao indeferimento da inicial ante a insuficiência da emenda, trago a colação o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL. EMENDA À INICIAL DETERMINADA. ORDEM APENAS PARCIALMENTE CUMPRIDA. NOVO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO EXPIRADO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. RECURSO IMPROVIDO.Impõe-se o indeferimento da inicial se, não obstante ter hav

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 Publicado no DJE: 20/03/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso). Repise-se que, diante da devolução do AR enviado para Caruaru/ PE com a informação ?desconhecido?, não há razão para o magistrado a quo negar o pedido de citação por edital em razão de haver endereço a ser diligenciado em outra comarca, mediante pagamento de custas no juízo deprecado. Entendo, portanto, que assiste r

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 extrajudicial, indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem resolução do mérito. Custas pela parte exequente, se pendentes. Sem honorários. DA SENTENÇA EXTRA PETITA O Apelante suscita preliminar de sentença extra petita, visto que não há qualquer pedido expresso da parte adversa questionando os honorários contratuais previstos na cláusula 13ª do contrato de mútuo, ressaltan

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2018 14:33:56. CAIO BRUCOLI SEMBONGI Juiz de Direito c N. 0718953-69.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: LUDMILA TATIANA DE ARAUJO HORTA BARBOSA. A: G. D. A. H. B.. A: H. D. A. H. B.. A: RICARDO DE ALMEIDA HORTA BARBOSA. Adv(s).: RS74095 - JOAO PAULO LUZ KETZER,

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 agravo de instrumento, ao qual foi conferido efeito suspensivo (AI 0717163-87.2017.8.07.0000) Devidamente citada, a parte requerida ofertou contestação (ID 13223719) em que sustenta a ilegitimidade passiva do Distrito Federal e, no mérito, a improcedência do pedido sob os argumentos de que: a parte autora edificou irregularmente, sem licenciamento, em área pública; a área em questão está situad