Caderno único ● 12/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2009 Brasília - DF, terça-feira, 12 de maio de 2009 A ré denuncia a lide à Brasil Telecom, que tem obrigação legal de informar às telefônicas sobre rescisão contratual de cliente. A autora pede por compensação de danos morais R$ 20.010,00. Preliminarmente, cumpre analisar o cabimento da presente denunciação da lide. O presente caso trata de compensação de danos morais em uma relação de consumo entre empresas jurídicas, portanto merece aplicação do Código de

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 assinou os dois contratos (R$144,74 e R$90,19), bem como que os valores descontados pela instituição não superam o patamar de 30% da remuneração do requerente (ID 8691074). Houve réplica (IDs 6936235 e 9701021). A decisão de ID 9803246 corrigiu o valor da causa para R $ 45.291,12 e suspendeu a tramitação do processo para aguardar a decisão da Câmara de Uniformização deste Eg. TJDFT em inc

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 pelo MPDFT. Assevera que os mutuários se associaram para solucionar o problema, criando a 1ª requerida, e, em 10/01/2011, contrataram a 2ª requerida para construção dos Blocos A, C e D, razão pela qual celebrou contrato de construção por empreitada de área privativa e área comum, para construção interna das unidades 1402, Bloco C, e 1303, Bloco D, pelo valor de R$ 107.230,50, para entrega em 90

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 deu à causa o valor de R$ 100.440,67 e veio acompanhada dos documentos por meio dos quais a parte autora almeja comprovar os fatos constitutivos de sua pretensão. Devidamente citadas, as requeridas apresentaram contestação. Suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva da requerida CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., ao argumento de que seu objeto social limita-se ao auxílio na administr

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 de pagamento de aluguel, por meio da qual a contratada se obrigou a adimplir as parcelas do aluguel do imóvel no caso de inadimplemento do locatário, enquanto este permanecesse no imóvel. Afirma que a primeira requerida firmou contrato de locação do imóvel com o segundo requerido pelo prazo de 30 meses, com início em 20.04.2012, mas que não pagou ao requerente os valores referentes aos alugueis

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 DF27189 - ERIC BARBOSA PEREIRA MARTINS SOARES. R: CARLOS HENRIQUE DA SILVA. Adv(s).: DF34412 - MATHEUS ADJUTO ULHOA VELOSO, DF32460 - RAFAEL ALCANTARA RIBAMAR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029348-69.2015.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: KELLY DOS SANTOS PENG

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 fé. Do exposto, e bem considerando tudo o mais que dos autos consta, forte nessas razões, nos termos do art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da demanda principal para CONDENAR os réus a restituir à autora os valores inadimplidos do contrato de mútuo pactuado entre as partes, abatidos os depósitos ID n. 19452243, p. 3-9, acrescidos de correção monet

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 referente ao aluguel vencido no mês de abril de 2018 e acessórios. A decisão de ID 16273778 deferiu o depósito da quantia devida, bem como o pedido de concessão da tutela de urgência e determinou que a requerida se abstivesse de negativar o nome do autor e de seus fiadores, por conta do aluguel e encargos vencidos a partir de abril de 2018, até o trânsito em julgado da presente ação. Devidame

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 tutela, para que a ré fosse impedida de inserir seu nome nos cadastros de maus pagadores, bem como de executar os fiadores, lançar boletos em nome do autor ou enviar novas cobranças, referentes ao aluguel do mês de abril. No mérito, requereu a expedição de guia para depósito judicial do aluguel exigido pela ré, com vencimento em 11.04.2018, a declaração de rescisão contratual e a declaraç�