Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 NR. PROTOCOLO : 156251-08.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 446 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FABIO GONCALVES VIEIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201601562513 I D A ASSISTENCIA JUDICIARIA TENDO EM VI STA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS NOS AUTOS DEMONSTRAM INDICIOS DE HIP O SSUFICIE

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 A SILVA, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 27/03/2014, DJE 1516 DE 02/0 4/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO REVISIONAL. VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. BENEFICIO ECONOMICO ALMEJADO. NAS ACOES REVISIONAIS C/C C ONSIGNATORIAS O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROV EITO ECONOMICO PERSEGUIDO PELA PARTE AUTORA, OU SEJA, DEVE CORRES PONDER A DIFERENCA APURADA ENTRE O VALOR F

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 NSTANCIA QUE REFLETIRIA NEGATIVAMENTE NO MONTANTE DO PREPARO DEVI DO. PORTANTO, IMPERIOSA A CORRECAO, PELA PROPRIA PARTE, DA NATURE ZA DA ACAO PROPOSTA PARA ORDINARIA REVISIONAL, NO INSTANTE DA EMI SSAO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. II - DO VALOR DA CAUSA EM REGRA, O VALOR DA CAUSA DEVE SER DETERMINADO EM OBSERVANCIA A NO RMA PREVISTA OS INCISOS DO ARTIGO 259 DO

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ICIOS DE HIPOSSUFICIENCIA JURIDICA DA REQUERENTE, CONCEDO OS BENE FICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. I I. DO VALOR DA CAUSA O VALOR DA CAUSA DEVE SER DETERMINADO EM OBSERVANCIA A NORMA PRE VISTA NOS INCISOS DO ARTIGO 259 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SABE -SE AINDA QUE, NAS ACOES EM QUE A PARTE PLEITEIA DANOS MATERIAIS, O VALOR DEVERA SER, NO MINIMO, AQUELE ALME

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. NESSE SENTIDO, O ENTENDIMENT O JURISPRUDENCIAL: PROCESSUAIL CIVIL. ASSISTENCIA JUDICIARIA. ART . 4 DA LEI 1060/1950. SIMPLES AFIRMACAO DO ESTADO DE MISERABILIDA DE NA PETICAO INICIAL. PRESUNCAO IURIS TANTUM NAO ELIDIDA. 1. O S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TEM SE MANIFESTADO NO SENTIDO DE QUE O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA PODE SE

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 ACAO PROTOCOLIZADO POSTERIORMENTE, FLS.73. II. ADEMAIS, TENDO EM VISTA QUE NAO SE MOSTRA POSSIVEL REQUERER A DESISTENCIA DA ACAO A POS A PROLACAO DE SENTENCA, CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO D A SENTENCA PROFERIDA AS FLS. 30/35, PROCEDENDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIA NIA,16/06/2016. CLAUBER COSTA ABREU JUIZ DE DI

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 IPOSSUFICIENCIA. PRESUNCAO RELATIVA. SUMULA 07/STJ. RECURSO IMPRO VIDO. 1. NAO SE CONVENCENDO O MAGISTRADO DA SITUACAO DE MISERABIL IDADE DA PARTE QUANDO SOLICITADA A SUA DEMONSTRACAO, PODERAO SER INDEFERIDOS OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, PORQUANTO A DECLAR ACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NAO OSTENTA PRESUNSAO ABSOLUTA DE VERACI DADE. 2. () 3. RECURSO IMPROVIDO. 2 DESTA FO

Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 226868-32.2012.8.09.0051 6882 REVISIONAL LIENILDA MACHADO DA SILVA BANCO ITAU UNIBANCO S/A 20177 GO - GETULIO SILVA FERREIRA DE FARIA 26799 GO - CELSO MARCON 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES DESPACHO : PROTOCOLO N 201202268689 I DO VALOR DA CAUSA EM REGRA, O VALOR DA C

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 IPOSSUFICIENCIA JURIDICA PARA DEFERIMENTO DA PRETENSAO. ANTE A EX IGENCIA CONSTITUCIONAL, DESTINADA A COIBIR ABUSOS NA UTILIZACAO D O BENEFICIO, DEVE A PARTE CARREAR AOS AUTOS ELEMENTOS QUE POSSIBI LITEM AO MAGISTRADO, AO MENOS, AFERIR SE SUAS ALEGACOES PROCEDEM, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. NESSE SENTIDO, O ENTENDIMEN TO JURISPRUDENCIAL: PROCESSUAIL CIVIL. ASSIS

Seção II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 . DO VALOR DA CAUSA O VALOR DA CAUSA DEVE SER DETERMINADO EM OBSE RVANCIA A NORMA PREVISTA OS INCISOS DO ARTIGO 259 DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. NO CASO DE ACOES DE COBRANCA INDENIZATORIA, DISPOE O ALUDIDO ARTIGO QUE: ART. 259. O VALOR DA CAUSA CONSTARA SEMPRE DA PETICAO INICIAL E SERA: I - NA ACAO DE COBRANCA DE DIVIDA, A S OMA DO PRINCIPAL, DA PENA E DOS JUROS VENC