Seção II ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 A LEI N. 9.503/97. O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE REGULAR, COM O REC EBIMENTO DA DENUNCIA (124); CITACAO (FLS. 133) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSADO (FLS. 127/129). NA RESPOSTA APRESEN TADA, A DEFESA REQUEREU A REJEICAO PARCIAL DA DENUNCIA QUANTO A C AUSA DE AUMENTO DE PENA, PREVISTA NO INCISO I, PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 302, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO

Seção II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2456 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/02/2018 Publicação: quarta-feira, 28/02/2018 PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE E DE INTERESSE PARA SUA DEFESA, B EM COMO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR ARROLANDO AS RESPECTIVAS TESTEMUNHAS. NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEG AL OU PELO(S) (AS) DENUNCIADO(A) (S) (AS) NAO TER(EM) CONSTITUIDO DEFENSOR E NAO TENDO CONDICOES DE CONTRATAR UM, DE-SE VISTA A DE FENSORIA PUBLICA, PARA PATROCINAR A(S) SUA(S)

Seção III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 39569 GO - LAURO RODRIGO CARVALHO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS N: 201403201972 ACUSADO: TIAGO PEREIRA MAGALHAES INFRACAO: ARTIGO 250, 1, INCISO II, ALINEA A DO CODIGO PENAL BRASILEIRO VIS TOS ETC. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM EXERCICIO NEST E JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE TIAGO PEREIRA MAGALHAES , QUALIFICADO AS FLS. 02, D

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 ENA DE RECLUSAO, DE 5 (CINCO) A 15 (QUINZE) ANOS. ASSIM SENDO, A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NO AMBITO D A 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM ATENUANT E OU AGRAVANTES A SEREM OBSERVADAS. NO AMBITO DA 3 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORRE UMA CAUS

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 RLOS SILVA PIO, AS FLS. 657 E 658, RESPECTIVAMENTE. EM CONSEQUENC IA, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO RECORRENTE GEAN CARLOS SILVA PIO PAR A, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTAR AS RAZOES RECURSAIS. DE OUTRO GIRO, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO RONAIR VIEIRA DAMAS M ANIFESTOU O DESEJO DE ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO NA INSTANCIA SUPERIOR, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ESULTADO DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP, FIXO A P ENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. INEXISTENTES CIRCUNSTANC IAS AGRAVANTES OU ATENUANTES. EM RAZAO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMEN TO DE PENA PREVISTA NO 2, I E II, DO CP, ELEVO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, PERCENTUAL DE 1/3. INEXIS TEM CAUSA DE DIMINUICAO. ANTE DA INEXISTENC

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 ADV ACUS : 12638 GO - JOAO CARLOS DE FARIA DESPACHO : 201604168166 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS 54 PROCEDAM NOVA L I QUIDCAO DE PENA DO REEDUCANDO, DEVENDO SER OBSERVADOS OS DOCUMEN TOS JUNTADOS AOS AUTOS ATUALIZADO O CALCULO, COM A REMICAO PELOS DIAS TRABALHADOS E/OU ESTUDADOS, NOS TERMOS DO 1 DO ARTOGO 5 DA R ESOLUCAO 113 DO CNJ, DETERMINO QUE CONCEDAM VISTA A DEFE

Seção III ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201500710347 D E S P A C H O DESIGN O O DIA 15/04/2015, AS 14H15MIN, PARA A REALIZACAO DO ATO DEPREC A DO INTIME(M)-SE REQUISITE(M)-SE, SE FOR O CASO NOTIFIQUE-SE O M INISTERIO PUBLICO OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, INFORMANDO A D A TA DESIGNADA, PARA QUE PROMOVA AS COMUNICACOES QUE LHE COMPETIR C UMPRA-SE GOIAS-GO, 17 DE MARCO DE 2015 AL

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NOS MOLDES DO DIS POSTO PELO ARTIGO 68 DO DIPLOMA PENAL AS CONDUTAS ATRIBUIDAS AOS ACUSADOS INCIDEM NO MESMO JUIZO DE REPROVABILIDADE, PORTANTO, IM POE-SE UMA UNICA APRECIACAO SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ENU NCIADAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, A FIM DE EVITAR REPETICOES DESNECESSARIAS III 1 DO REU KELVIN GABRIEL RODRIGUES DOS SANTO S ANALISADAS AS DIRETRIZES DO AR

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCE NDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. URGE SALIENTAR QUE, RESTANDO RECON HECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS FATOS