Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O PARA CONDENAR O ACUSADO FERNANDO GOMES LEAL, COMO INCURSO NA PE NA TIPIFICADA NO ARTIGO 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO III, AMBOS DA LEI 11.343/2006. NA 1 FASE, PASSO A DOSAR A PENA A SER APLICA DA NA FORMA DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, PREPONDER ANDO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 42, DA LE

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 GAS PRATICADO PELO ACUSADO. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA SERA O FECHADO HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA A, D O CODIGO PENAL REINCIDENTE. TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS ACIM A ANALISADAS, FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHETOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR UNITARIO EM 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO-MINIM O VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. A PENA PECUNI

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A CERTIDAO DE FLS. 36/41. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: INEXIS TEM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA AFERI-LAS, RAZAO POR QUAL DEVEM SER INTERPRETADAS EM FAVOR DO REU; MOTIVOS DO FATO: PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; CIRCUNSTANCIAS DO FATO: NORMA IS PARA A ESPECIE DELITIVA; CONSEQUENCIAS DO FATO: NORMAIS PARA A ESPECIE DELITIVA; COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO

Seção II ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 ERIA SUBTRAIR BENS DE TERCEIROS. ADEMAIS, O FATO DE SER PESSOA JO VEM, EM CONDICOES DE TRABALHAR E, PORTANTO, DE OBTER BENS MATERIA IS PELO TRABALHO HONESTO, AUMENTA A REPROVABILIDADE DE SUA CONDUT A. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POSTO QUE NAO HA SENTENCA PENAL CONDE NATORIA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA CONTRA SUA PESSOA. NO QU E SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTEN

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 , DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O ACUSADO PRATICOU O CRIME EM CONCURSO DE AGENTES, PELO QUE AUMENTO A SANCAO NO MINIMO LEGAL, REMANESCE NDO UMA PENA TOTAL DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECL USAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA PARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUT RAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU G ERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. URGE SALIENTAR

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 O PENAL. NO AMBITO DA 1 FASE DO METODO TRIFASICO DE APENAMENTO, A NALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E 42 DA LEI ANTIDROGAS, DENOTO QUE O SENTENCIADO, QUANTO: A) A CULPABILIDADE: DE REPROVABILIDADE NORMAL, VALENDO CONSIGNAR QUE NA EPOCA DO FAT O O SENTENCIADO ERA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS, TINHA POTENCIAL C ONSCIENCIA DA ILICITUDE, EIS QUE, NESSA EPOCA

Seção III ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 SSAO (ARTIGO 65, INCISO III, D , DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUA L, ATENUO SUA PENA EM 2 (DOIS) MESES, PASSANDO A DOSA-LA NO PATAM AR DE 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. VERIFICO QUE CONCORRE CIRCUNSTAN CIA AGRAVANTE A SER ANALISADA, QUAL SEJA, A REINCIDENCIA (ART. 61 , INCISO, I, DO CODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL, AGRAVO SUA PENA E M 6 (SEIS) MESES, PASSANDO A DOSA-LA NO P

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 SICOLOGICO SEJA EVIDENTE E NORMAL A ESPECIE, DE CONSEQUENCIAS IMP REVISIVEIS; O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS NAO INFLUENCIOU DE FORMA ALGUMA NA PRATICA DO EVENTO CRIMINOSO. COMO SE VE, PREPONDERAM AS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO REU, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BA SE PROXIMA DO MINIMO LEGAL, EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DE MULTA QUE FIXO EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 O DELITO DE ROUBO MAJORADO, PELO QUE SE COMINOU PENA DE 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO. OBSERVA-SE TAMBEM DA SENTENCA CONDENATORIA QUE, EM RAZAO DE O CONDENADO TER UTILIZADO ARMA BRANCA COMO MEIO DE INTIMIDACAO DA VITIMA, MILITOU EM SEU DESFAVOR A CAUSA DE AUM ENTO DE PENA PREVISTA NO CODIGO PENAL VIGENTE A EPOCA DA SENTENCA . ENTRETANTO, EM DATA RECENTE HOUVE REVOGACA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RMAL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-S E QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRI OS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO TENHO COMO FAVORAVE IS, EMBORA O ABORDAGEM SE DEU EM UM ESTABELECI